Os idos de março e a transição política Marco Maciel O início do fim da transição política, completada em 1988 com a promulgação da nova Constituição, transcorre quinze anos. Uma oportunidade para lembrar o movimento, há muito articulado, que começou no primeiro semestre de 1984, com a dissidência de que surgiu a Frente Liberal – hoje PFL –, consolidado com a formação da Aliança Democrática com o PMDB e terminou em 15 de janeiro de 1985, no Colégio Eleitoral, com a eleição da chapa Tancredo Neves–José Sarney. Sua materialização, porém, só ocorreria com a posse do novo governo, em 15 de março. Até essa data, foram firmes e cautelosos os passos na tessitura de um acordo que pode ser caracterizado como a maior coalizão política contemporânea no País, comparável, por sua amplitude, apenas ao movimento da Aliança Liberal de que resultou a Revolução de 30, longamente preparada. A madrugada de 15 de março de 1985 marcou o anticlímax do processo. A inesperada internação do presidente Tancredo Neves na noite da véspera surpreendeu o País. Submetido a sucessivas cirurgias de emergência e impedido de tomar as decisões exigidas naquele momento, era como se de repente o País corresse o risco de ficar à deriva, sem o seu principal centro de poder. Tornou-se indispensável agir rápido e decisivamente, numa conjuntura virtualmente sem precedente em nossa história política. O impacto da revelação da doença do Presidente ainda não empossado poderia ter constituído um elemento perturbador e de enorme inquietação, natural em face das incertezas daquele momento. Todos, porém, tinham consciência de que só um governo de alianças, com amplo suporte político, alcançaria trilhar, com sucesso e sem turbulência, a rota traçada. Se o País caísse na tentação de buscar soluções que, mesmo longínqua e remotamente, afetassem a integridade do texto constitucional, comprometeria não só o projeto de transição política, mas a própria legitimidade e o destino do primeiro governo civil após 1964. Por isso mesmo, foi essencial a iniciativa de não interromper o curso da legalidade, naquela angustiante madrugada. A lição inesquecível e oportuna do Professor Afonso Arinos, invocando, com sua autoridade de constitucionalista, o artigo 77 da Constituição em vigor, não deixou dúvidas sobre o único procedimento cabível: ‘‘Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente’’. Com obediência a essa premissa, encerraram-se todas as divergências. Assumiu a Presidência da República, em caráter temporário, o Vice-Presidente José Sarney. Ao tomar conhecimento da impossibilidade da posse do Presidente, a Aliança Democrática iria viver o seu primeiro e mais dramático teste na iminência de sua chegada ao governo. Todavia, a consistência dos entendimentos, a clareza dos termos do acordo e a consciência da delimitação da autoridade institucional de cada um dos que seriam investidos no poder foram o traço comum da atuação dos envolvidos no processo que materializou o largo passo em favor da democracia. Muito se falou no Brasil no ‘‘Pacto de Moncloa’’ que, na Espanha, permitiu a transição, depois de quatro décadas do franquismo, para a exemplar democracia de hoje, sob os auspícios de duas lideranças políticas – o Rei Juan Carlos e o então Primeiro-Ministro Adolfo Suárez. O sucesso do processo espanhol foi atribuído à alta visão política de todos os líderes empenhados numa solução pacífica no caminho da redemocratização. Era o que se poderia, talvez, aplicar, de alguma forma, ao nosso País. A posse do então Vice-Presidente José Sarney no Congresso ocorreu sem incidentes, embora a recusa do já ex-Presidente João Batista Figueiredo em passar-lhe a faixa presidencial houvesse toldado a solenidade de transmissão do cargo. O gesto tinha o precedente do Marechal Floriano Peixoto, na posse do seu sucessor Prudente de Moraes, o primeiro Presidente civil, não chegando, por isso, a constituir algo inusitado em nossa história. Importa salientar o fato de que o Brasil e a opinião pública nacional sentiram que o destino político do País estava assegurado nos estritos termos da legalidade constitucional. O sentimento de dor e frustração que atingiu todos os brasileiros nos dias seguintes deixou claro que a alma dos cidadãos estava compungida com o drama pessoal do Presidente Tancredo Neves, mas confiante no governo por ele constituído, a despeito de sua ausência física nos acontecimentos. Foi um daqueles raríssimos momentos de quase unanimidade nacional. Não tínhamos só conhecido a rota firme da restauração democrática, assim como, através do respaldo de toda a Nação, começado a trilhar a senda segura do Estado de Direito que coroou a desafiadora tarefa de consumarmos a transição política sem traumas e contestações. Como no passado, em momentos cruciais de nossa evolução histórica, soubemos compreender as grandes aspirações nacionais e atender o que era então uma ação generalizada em toda a nacionalidade, tantas vezes antes planejada e por força de incontroláveis contingências, inúmeras vezes adiada. É preciso, contudo, ter presente que as mudanças econômico-sociais que a seguir nos deram a estabilidade política através da Constituição de 88 e a estabilidade monetária que significa a vitória contra a inflação. Temos, agora, que completar essa obra com as desejadas e imprescindíveis reformas políticas: promover a refundação do Estado, republicanizar o regime, reestruturar o pacto federativo, aprimorar o sistema de governo, reformar o sistema eleitoral e o instituto de representação, e vertebrar verdadeiros partidos políticos. Sem isso, não seremos capazes de atender às legítimas aspirações da sociedade brasileira que deseja ingressar no século XXI vivendo num País que seja sinônimo de justiça, liberdade, desenvolvimento e cidadania, enfim. - MARCO MACIEL é vice-presidente da República

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