A controvérsia jurídica em torno do direito de Chico Lopes permanecer calado diante da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Financeiro Nacional vai atravessar muitas madrugadas e quilômetros de processos. Os advogados de defesa fizeram sua parte e protegeram o cliente. Não se preocuparam, e não era o caso, com a reputação do Banco Central nem com a imagem do Brasil perante brasileiros e estrangeiros.
O debate, efetivamente, não é jurídico, embora os advogados tenham todo o direito de, na qualidade de profissionais contratados, agir de acordo com o interesse exclusivo do cliente. A questão está em que um ex-funcionário público, presidente da instituição que controla a moeda e o crédito, recusou-se a depor sobre fatos passados durante sua administração. A recusa foi feita com base em argumento canhestro: ele poderia se auto-incriminar. Essa posição pressupõe admissão prévia de responsabilidade.
Se não houvesse nenhuma possibilidade de o ex-presidente do Banco Central sentir-se culpado por aquilo que lhe imputam, ele enfrentaria os senadores com destemor. Mas, infelizmente, não foi o caso. Ele se recusou a assinar documento que o obrigaria a dizer a verdade. Sua fala sequer se iniciou. Foi um dos maiores vexames a que a democracia brasileira assistiu nos últimos anos.
Supera em tudo o affair Paulo César Farias, o PC, homem de confiança de Fernando Collor. O falecido tesoureiro, que não era funcionário público nem tinha obrigação de prestar contas à população, compareceu à CPI, disse o que disse e terminou por abrir o caminho para o impeachment do presidente. PC não desfeiteou os senadores. Esperneou e brigou, mas depôs.
O episódio Chico Lopes é muito grave. É o desrespeito e a arrogância elevados à enésima potência. Desrespeito com o País, com o povo, com o contribuinte a quem qualquer funcionário público deve o mínimo de respeito, ainda que fingido. E a arrogância de se colocar acima e além das obrigações comuns dos mortais. Proporcionou, no Senado, um espetáculo semelhante ao dos senhores de engenho olhando da casa grande os escravos na senzala. A eles os grandes tubarões não devem nenhuma explicação.
Às vezes, a casa cai. O ex-presidente do Banco Central conseguiu uma proeza difícil de ser igualada. Formou sólida unanimidade contra si. Brigar com o Senado inteiro, além de colocar o ministro da Fazenda e o presidente da República em posição delicada, não é mérito. É demérito. Não é malandragem. É a falta de. O senador Antonio Carlos Magalhães sentou-se na primeira fila na CPI, olhou para a testemunha e afirmou que o Senado não sairá desmoralizado do episódio.
E o governo já decidiu que, se Chico Lopes for reconvocado pela CPI - como foi pedido anteontem - não moverá uma palha para a sua defesa. Mãos estão sendo lavadas no Palácio do Planalto e adjacências. O silêncio gritante de Chico Lopes projeta uma nódoa no Banco Central e insinua uma triste cumplicidade entre altos funcionários públicos e representantes do mercado financeiro.
O que era dúvida está ficando perigosamente perto de se transformar em verdade inconteste. O pior é que, subitamente, a imagem de PC Farias está projetando um ingênuo, fanfarrão e boquirroto. A malandragem trabalha na ponte aérea Brasília-São Paulo, com escala no Rio de Janeiro e algumas viagens a paraísos fiscais.
- ANDRÉ STUMPF é jornalista em Brasília

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