Muitos deputados estaduais do Paraná estão falando em aumentar as verbas de gabinete. O principal argumento é a necessidade de melhorar a estrutura para desenvolver os trabalhos parlamentares. Antes de afirmar se a reivindicação é justa ou não, é preciso fazer uma levantamento de quanto gasta um deputado na Assembléia Legislativa.
Hoje, cada deputado recebe R$ 6 mil de salário mensal, R$ 3,5 mil de verba de ressarcimento de despesas, R$ 3,5 mil de verba de assistência social, R$ 3,2 mil por sessões extras e mais R$ 15 mil para contratação de assessores. Somando tudo vamos concluir que cada parlamentar custa para os cofres públicos R$ 31,2 mil. Além disso, cada deputado tem direito a um ou mais carros - muitos tem até três carros à disposição, sem nenhuma identificação de que pertencem ao Poder Legislativo.
Se for cumprido com rigor o que manda a Constituição, que estabelece como teto para salários de deputados estaduais o percentual de 75% do que ganham os deputados federais, chegamos à conclusão que ao invés de aumentar é preciso reduzir os gastos dos deputados estaduais.
O salário de R$ 6 mil está rigorosamente dentro do que manda a lei, isto é, representa exatamente R$ 75% dos R$ 8 mil que ganham os deputados federais, mas os excessos estão em outras despesas. Os membros parlamentares da Câmara Federal ganham, além do salário de R$ 8 mil, quatro passagens de ida e volta para Brasília por mês, R$ 1,8 mil para despesas com correio e telefone, R$ 2,1 mil para moradia (ou um apartamento funcional) e R$ 20 mil para contratação de assessores. A Câmara não coloca carros à disposição dos deputados.
Tanto na Assembléia Legislativa do Paraná como na Câmara Federal não existem justificativas para aumentar as verbas dos deputados. No caso do Legislativo paranaense, em que as pressões por parte dos deputados vêm aumentando para conseguir mais recursos, o aumento de verba não vai melhorar a estrutura de trabalho parlamentar. Para ter melhoria são necessárias uma série de mudanças, que inclui a moralização do Poder Legislativo.
Algumas medidas são urgentes, como por exemplo acabar com os fantasmas e colocar à disposição de cada deputado apenas um carro, modelo médio e não carro importado de luxo como se chegou a cogitar recentemente. A verba de assistência social, a qual durante os oito anos em que exerci o mandato de deputado estadual nunca recebi, não tem justificativa para continuar sendo repassada. Não é função de deputado fazer assistência social com dinheiro público. É obrigação do Poder Legislativo dar atendimento aos necessitados. O governo tem como responsabilidade a implantação de políticas de assistência social. A verba repassada aos deputados serve apenas para engordar salários e compra de votos.
Ao invés de aumentar a verba para contratação de pessoal nos gabinetes, com as medidas de enxugamento seria possível realizar concurso público para contratar pessoal técnico, altamente capacitado, a fim de dar maior eficiência aos trabalhos parlamentares, acabando com o apadrinhamento e o cabide de emprego.
Sem a democratização interna da Assembléia Legislativa não há como melhorar os trabalhos dos deputados. É preciso informatizar o Poder Legislativo, de tal forma que todos os deputados possam acessar os projetos em tramitação, a prestação de contas, o quadro de pessoal e outras informações. Também é imprescindível que os deputados tenham acesso às contas do governo, para que cada um acompanhe a execução orçamentária e tenha condições de exercer a função fiscalizadora do Poder Executivo.
DR. ROSINHA (FLORISVALDO FIER) é médico pediatra e sanitarista e deputado federal PT-PR

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