Através da obra "O príncipe", de Nicolau Maquiavel, teria surgido a expressão: "O fim justifica os meios". Recentemente, no aguardado depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como testemunha de defesa de Eduardo Cunha, o ex-presidente afirmou perante o juiz Sérgio Moro que, para formar uma base no Congresso, é necessário fazer vários tipos de concessões para manter o apoio – nomeações de comissionados no governo, estatais e cargos, liberações de verbas etc. Não vejo nada de surpreendente na informação, pois há décadas a política nacional é feita dessa forma.

De outro lado, diariamente aparecem relatos de denúncias e delações comprovando a promiscuidade na relação do público e privado, tal qual uma "privatização" dos recursos estatais em prol de interesses particulares, sob pagamento de propinas, contribuições eleitorais feitas de maneira "legal" ou caixa 2.

Há algum tempo, nesse espaço, comentei que o governo Temer teria a oportunidade única para fazer algumas das reformas indispensáveis para a sustentabilidade do país. Vários criticam a rigidez da PEC do Teto, mas não observam a situação caótica que vivem os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Ainda em relação à reforma da Previdência, é necessário destacar que quando da concessão dos direitos e benefícios, não foram feitos estudos de impacto no orçamento futuro. Hoje, apesar de divergências entre especialistas, é importante ter a consciência de que o modelo atual de aposentadoria precisa de mudanças, pois com o aumento da expectativa de vida dos contribuintes, em muitos casos os aposentados contribuem por um período menor do que o tempo que recebem os benefícios. Daí, a conta não fecha.

O preceito maquiavélico justifica em parte a "necessidade" de concessões para a aprovação de medidas visando um "bem maior", mas honestamente, diante de tantas denúncias de envolvimento em corrupção do governo e sua base, questiono a que ponto os fins justificam os meios.

A economia possui fundamentos; todavia, existem subjetividades que impedem a retomada do crescimento econômico. Quem investiria em um país em que o órgão judicial máximo profere julgamento estritamente político ao manter Renan Calheiros na presidência do Senado? Não questiono a tecnicidade da decisão monocrática, mas a partir do momento em que houve a reunião de ministros do Supremo Tribunal Federal, poderia ser concedida a liminar. Mas quem asseguraria que as emendas necessárias para alavancar o crescimento econômico do país seria aprovado?

Eu compreendo a extensão e a necessidade das reformas propostas pelo governo Temer, todavia, questiono a legitimidade moral e ética da forma que está sendo conduzido o processo. Parafraseando Lula, "nunca na História desse país" as instituições democráticas pareceram tão frágeis. Nem falo das pessoas que as integram, mas sim do modelo político e administrativo do Executivo, Legislativo e Judiciário, em cada uma das suas esferas.

Os fins justificam os meios; gostaria apenas que esses agentes tivessem a boa-fé necessária para cuidar dos interesses de nosso país.

SEBASTIÃO SEIJI TOKUNAGA é advogado em Londrina

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