Garantir a segurança e a confiabilidade das urnas eletrônicas e combater a disseminação nas fake news nas redes sociais norteiam as maiores preocupações da Justiça Eleitoral em relação ao pleito de outubro. As recentes declarações do atual e do próximo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), respectivamente os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, atestam isso. É uma inquietação premente. Em seu discurso de posse na presidência do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), no início deste mês, o desembargador Wellington Coimbra de Moura seguiu o mesmo tom.

Em um momento em que outras discussões de fato relevantes deveriam pautar o debate eleitoral deste ano – como o obsceno fundo de mais de R$ 5 bilhões de verba pública que vai irrigar os partidos na campanha, a viabilidade de candidaturas capazes de tirar o país do atoleiro econômico e da turbulência política, além da importância de se reduzir a alta abstenção verificada nas eleições de 2018 –, chega a ser assombroso evidenciar que antes de mais nada é necessário evitar dar vazão às teorias conspiratórias levantadas pelo fanatismo ideológico presente nas milícias digitais.

A quem interessa continuar promovendo a desinformação e a insegurança do processo eleitoral?

Em reunião da transição da gestão da presidência do TSE, na última terça-feira (15), Edson Fachin disse que uma das prioridades da Justiça Eleitoral neste ano é a segurança cibernética. “Há riscos de ataques de diversas formas e origem. Tem sido dito e publicado, por exemplo, que a Rússia é um exemplo dessas procedências. O alerta quanto a isso é máximo e vem num crescendo”, afirmou o ministro, que assume a corte no próximo dia 22. Fachin atentou ainda que a guerra contra a segurança no ciberespaço da Justiça Eleitoral “começou faz tempo”.

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Nesse sentido, é boa a notícia do acordo assinado pelo tribunal com plataformas digitais com o objetivo de combater disseminação de desinformação no processo eleitoral. Fazem parte do trato Twitter, Tik Tok, Facebook, Whatsapp, Google, Instagram, YouTube e Kwai, com a possibilidade da adesão do Linkedin.

Fator de preocupação do TSE, o Telegram, rede virtual em que o controle sobre a circulação de fake news ainda é falho, não participou do acordo. Há investigações civis e criminais em cima da plataforma que indicam um possível bloqueio de sua atuação no País.

Imagem ilustrativa da imagem Os enormes desafios da Justiça Eleitoral
| Foto: Micaela Orikasa - Grupo Folha

No entendimento do novo presidente do TRE-PR, Wellington Moura, a melhor maneira de acalmar os ânimos de um país polarizado ideologicamente será por meio de eleições transparentes. Garantidor da lisura das urnas eletrônicas, o desembargador assumiu o compromisso de manter à disposição dos eleitores paranaenses o projeto em vigor de combate às fake news, denominado "Gralha Confere". Trata-se de um canal via aplicativo de mensagens no qual o eleitor pode enviar imagens ou textos que tenha recebido nas redes sociais para confirmar se a informação procede ou não. O programa é uma versão estadual do “Fato ou Boato”, dispositivo disponibilizado pelo TSE com o mesmo objetivo.

O ministro Fachin foi feliz ao dizer em seu discurso de transição que a violação à estrutura de segurança do TSE “abre uma porta para a ruína da democracia”. O Brasil não merece correr esse risco.

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