Os responsáveis pela elaboração de políticas e diretrizes educacionais possuem pela frente a grandiosa tarefa de responder com competência aos grandes desafios impostos pelas transformações sociais, econômicas e políticas, vividas pela humanidade nesta virada de milênio. No campo da educação especial, muito mais do que propiciar a integração do aluno portador de deficiência no ensino regular como prática possível, existe a meta de contribuir para a transformação de uma sociedade excludente e preconceituosa, em uma nova sociedade onde todos exercitem sua cidadania indiferente aos atributos individuais.
Novos paradigmas estão norteando o comportamento humano. O rápido desenvolvimento das comunicações em todo o Planeta, é responsável por fenômenos notáveis, como a difusão instantânea de acontecimentos entre os povos. Isto tem contribuído sobremaneira para a compreensão de que a Terra é a morada de todos nós, tornando-nos condôminos cujos interesses não se esgotam dentro de nossas fronteiras nacionais, mas sim se estendem à imensa variedade de biomas existentes. O princípio essencial da vida tornou-se a biodiversidade.
Deste entendimento emergem uma nova ética e, em consequência, uma nova política. Um dos maiores desafios da globalização econômica, a qual, por sua vez é a evidência mais palpável da afirmação capitalista, é a exigência da adoção de determinadas posturas que venham a atender às expectativas da nova ordem internacional, na busca de uma sociedade cada vez mais humanizada. Neste sentido, as questões atinentes à formação educacional correspondem a moeda corrente internacional há décadas, estando ainda mais dimensionadas diante dos avanços tecnológicos das telecomunicações.
O Ministério da Educação e dos Desportos, por meio da Secretaria de Educação Especial dá um importante passo no sentido de ampliar as discussões e a troca de experiências quanto à educação inclusiva e democrática do aluno portador de deficiência. Estamos falando do 3º Congresso Ibero-Americano de Educação Especial, que vai acontecer entre os dias 4 e 7 de novembro, em Foz do Iguaçu. Nossa expectativa é atingir um número superior a mil pessoas, entre participantes, especialistas e palestrantes vindos de mais de 20 países, que estarão com o ponto focal voltado para o tema ‘‘Diversidade na Educação: Desafio para o Novo Milênio’’.
No Brasil, apesar de todos os Estados desenvolverem programas de educação especial em salas de aula regular, ainda se faz necessário o investimento na capacitação da escola e dos professores para receber estes alunos. Atualmente, 340 mil alunos portadores de necessidades especiais são atendidos nas escolas públicas e, vale ressaltar o fato de que o governo só conseguiu atingir este número de matrículas graças ao trabalho que a Secretaria de Educação Especial vem realizando junto aos Estados e municípios, bem como a uma campanha de incentivo lançada no início de 1997, a qual contou com a participação de expoentes da sociedade artística como Renato Aragão e Daniela Mercury.
A despeito da legislação brasileira defender a educação especial só para portadores de deficiências, de altas habilidades e de problemas de conduta, especialistas apontam para a necessidade de se ampliar esta visão tradicional, dando lugar a diversidade, o que significa, na prática, integração e aprendizagem, atendendo às necessidades de cada um. Neste sentido, as adequações e inovações de posturas, diretrizes e práticas serão profundamente discutidas neste congresso, quando todos os aspectos teóricos, filosóficos, axológicos e legais que sustentam esse trabalho serão abordados. Nosso propósito é forçar uma visão dialética, para que o produto deste grande evento se constitua em um forte agente de transformação social.
Vale lembrar o fato de que deixamos para trás o conceito de democracia representativa, no qual os eleitos respondiam pelos seus eleitores, e já ingressamos no processo de democracia participativa. Embora este seja um novo modelo entre os brasileiros, a participação na discussão de propostas no Executivo ou no Legislativo pressupõe a conscientização dos variados setores da sociedade organizada para que exerçam pressão legítima e democrática sobre as autoridades do governo ou parlamentares.
Seremos elos de uma grande e forte corrente cujo compromisso maior é melhorar, através do fornecimento de educação adequada, a qualidade de vida dos povos, para que possamos ultrapassar, com êxito, a competitividade excessiva anunciada para o Terceiro Milêncio. Nosso desejo é que, em um futuro próximo, a atenção à diversidade se constitua em compromisso com a justiça, ou seja, com o direito de todos realizarem as aprendizagens fundamentais para seu desenvolvimento e sua socialização. O conceito de justiça deve ir além da dimensão legal. Deve incluir a dimensão ética, que inclui igualdade e equidade. Fazer justiça é considerar a diversidade, pois o critério da equidade restabelece a igualdade, respeitando a diferença.
- MARILENE RIBEIRO DOS SANTOS é secretária de Educação Especial do MEC em Brasília

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