Os caloteiros José Augusto Corrêa Sandreschi Caloteiros. Esta é a expressão que algumas pessoas têm usado para atingir empresas e empresários com débitos fiscais. Seria o mesmo que chamássemos de atrasados ou retardados os alunos que repetem o ano com frequência. No caso dos alunos, sabemos que o Ministério da Educação não os condena sem antes avaliar os professores e os cursos: é uma questão de respeito. O mesmo deveria acontecer com aqueles que não têm cumprido seus deveres tributários. Em vez de culpá-los ou alcunhá-los com expressões pejorativas, tais como ‘‘caloteiros’’ ou sonegadores, o governo deveria, isto sim, rever ou reexaminar o sistema de tributação e cobrança. Talvez as autoridades não saibam quanto é doloroso, humilhante, vexatório, dever alguma coisa, principalmente para o Estado, que é uma dívida com a sociedade. O sistema de cobrança de impostos atrasados no Brasil deve estar errado, porque essa cobrança vem muito tempo depois (habitualmente antes de vencer os cinco anos de prescrição), acompanhada de correção, multas e juros muitas vezes extorsivos. Tudo acrescido de honorário advocatício no mais alto percentual admitido pelo Poder Judiciário. (Se o contribuinte não tinha condições de pagar o principal, na época em que foi gerado, como poderia, hoje, saldar uma dívida algumas vezes com 1.000% de acréscimo contra uma inflação de não mais de 50% no mesmo período? É a lei, dizem os procuradores para justificar a exação). Se o imposto fosse recolhido simultaneamente à operação, ou imediatamente após o vencimento para evitar perda do crédito como acontece nas transações legítimas, não haveria como deixar de pagar, pois nessa fase ainda subsistiriam bens para garantir a dívida. Por tudo isso acreditamos que o governo tem interesse em conviver com a falsa remuneração dos créditos fiscais para expressá-los nos balanços, forjando um equilíbrio inexistente entre as receitas e as despesas – responsabilidade administrativa que transfere com presunção e soberba aos sucessores. No tempo em que a inflação reduzia em 50% o tributo na época do pagamento, era fácil solvê-lo. Hoje, com a recessão e o despreparo competitivo, alguns contribuintes, quando geram o imposto não sabem se poderão pagá-lo, mas assim mesmo tentam, a descoberto, como forma de sobrevivência: é uma promessa de pagamento que o governo tacitamente aceita. (A autuação é realizada depois de alguns anos do contribuinte em débito, com discussão de outros tantos em face da exação efetivada pela unilateralidade e discriminação). O Poder Público não devia permitir que isso acontecesse: sendo o guardião da sociedade, não pode viver de promessa: se ele sabe e consente, é cúmplice do contribuinte inadimplente. Em qualquer operação creditícia, a falta de pagamento é motivo para a imediata suspensão do crédito com o fito de evitar que a dívida se avolume e torne inviável a sua recuperação: uma questão de consciência e humanidade, pois se assim não o fizer na época oportuna, o credor estará correndo o risco com o devedor no que diz respeito a ausência de garantias reais ou fidejussórias para a novação do débito. No Paraná, o governador teve a coragem de reconhecer, em 1997, a existência de uma dívida de ICMS estimada em R$ 1,5 bilhão, dos quais R$ 1,2 bilhão eram impagáveis. Também o secretário da Receita Federal afirmou: ‘‘Os impostos e contribuições federais e a dívida com o INSS somam mais de R$ 155 bilhões.’ Com isso, chega-se à conclusão que se alguma coisa está errada não é com o contribuinte e sim com o Estado que procura através de um Refis esconder o sol com a peneira para a alegria dos inocentes devedores. Ninguém comenta, entretanto, a humilhação que sofrem as empresas inadimplentes e muitas vezes seus diretores, gerentes e sócios, envolvidos em execuções fiscais, em grande parte injustas como têm provado no Judiciário. Em qualquer país que protege a cidadania, como é o nosso, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos morais e materiais que seus agentes causarem a terceiros, principalmente quando a ingerência se materializa, antes mesmo da comprovação da culpa – dano consumado com as consequências imprevisíveis para os cidadãos ou as empresas. O direito à intimidade tem tamanha relevância no mundo hodierno que a Conferência dos Juristas Nórdicos, realizada em Estocolmo em maio de 1967, chegou a conclusões que o Brasil adotou e reconhece com toda a magnitude conceitual, no inciso X do Artigo 5 de sua Carta Magna sobre a inviolabilidade, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Já disse o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira: ‘‘O juiz não pode ter um apego obsessivo ao formalismo e à dogmática, pois a lei não atinge todas as situações conflituosas surgidas em sociedade, especialmente em países como o nosso, de céleres e agudas transformações ditadas por uma dinâmica irrefreável. Assim, tendo como parâmetro a lei, deve, quando possível, adequá-la à realidade, pois só assim estará interferindo concreta e eficazmente nas situações conflituosas.’ Não é intenção polemizar a questão, mas alertar as autoridades fazendárias e o Poder Legislativo, se for o caso, para promoverem, com humildade, uma revisão profunda na estrutura do sistema: coisa extremamente simples para quem quer realmente mudar para melhor, num país de moeda estável e que respeita a cidadania. - JOSÉ AUGUSTO CORRÊA SANDRESCHI é advogado em Londrina