Semana passada, um chefe-substituto de Fiscalização da Superintendência da Receita Federal em Brasília foi preso em flagrante delito pela Polícia Federal. Estava recebendo uma propina de R$ 200 mil de dois empresários, que diante das pressões que estavam recebendo do tal funcionário resolveram denunciá-lo. As duas vítimas, segundo a imprensa, tinham um débito com o Fisco muito maior que o valor do ‘‘acerto’’ proposto.
Essa situação de empresários deverem horrores em tributos e depois serem chamados a ‘‘resolver’’ o problema diretamente com os coletores, ou com os fiscais que descobrem os furos, é comum ou não é?
O cenário da crise é por demais conhecido. Começa com a história de que o Brasil é o país com a maior carga tributária do mundo. Não há empresário que negue a carga tributária vigente ou que não tenha reclamações a respeito dela. Daí o quadro fica assim: se os tributos são excessivos, a ponto de dificultarem a atividade empresarial (industrial e comercial), os empresários se vêem na contingência de sonegar seu recolhimento aos cofres públicos. Dizem que se houver um único empresário sonegando, seus preços poderão ser menores e a concorrência se desestabilizará. Portanto, a partir dessa lógica, quem não sonegar não poderá competir em condições de igualdade. Além disso, de vez em quando surge um fiscal da Receita querendo conferir livros, declarações, notas e estoques. Claro, não será difícil acabar encontrando alguma irregularidade - principalmente se a visita ao estabelecimento for feita de supetão. Constatada a irregularidade, a lei manda que o fiscal lavre o auto de infração, dando início a um processo administrativo do qual o empresário participa, defendendo-se. Um processo lento, complicável, que envolve recursos aos conselhos de contribuintes, implicando frequentemente em despesas com advogados, prazos, demoras que dão ensejo à incidência de juros etc, e que se o empresário estiver errado terá de pagar o débito, mais cedo ou mais tarde.
Ali estão, frente a frente, o empresário com sua irregularidade tributária e o fiscal com seu dever de agir e indicar. Nada, absolutamente nada, pode garantir que esse fiscal não proponha um meio mais rápido de solucionar o problema, ou que o empresário não pergunte se tal meio existe. Nada, exceto os princípios de caráter de, pelo menos, um deles. Se o fiscal puser à venda suas vistas grossas, e o empresário pagar - ou se o empresário quiser comprá-las e o fiscal aceitar vendê-las - quem ficaria sabendo? Se o fiscal disse que a firma está em ordem, pronto, a firma está em ordem.
Muitas perguntas são cabíveis em cima dessa ‘‘hipótese’’: 1) Se o tributo só existe se for criado por lei, por que o lobby dos empresários não consegue que o Congresso Nacional reforme de uma vez o sistema tributário nacional? 2) Por que os empresários se sujeitam a pagar as propinas (isso quando não são eles próprios os proponentes do maldito acordo)? 3) Por que o fiscal pede, ou aceita, a propina?
Em se tratando de uma ‘‘hipótese’’, pode-se supor que a resposta ao terceiro questionamento seja a seguinte: o fiscal pede, ou aceita, propina porque seu salário é baixo. Se seu salário não é baixo, então o achaque é por safadeza mesmo. (Há quem alegue não safadeza, mas fraqueza - dizendo que o sistema, estando desvirtuado, desvirtua os virtuosos, e, portanto, os absolutamente incorruptíveis não se manteriam no cargo.)
Resposta suposta ao segundo questionamento: os empresários pagam propina porque não conseguiriam pagar o débito tributário sem quebrar a firma. Talvez até achem que a propina faça parte do risco (ou quem sabe se a propina não seria uma forma de ocultar incompetência e/ou ganância!?).
A resposta à primeira indagação é a mais paradoxal. Afinal, são os empresários os grandes contribuintes das caixinhas (caixonas) das campanhas eleitorais. E é imaginável que as caixinhas (caixonas) eleitorais poderiam ser supridas com as reservas do caixa 2 das empresas - justamente o caixa 2 que volta e meia o Fisco encontra. E se os legisladores resolverem criar leis mais justas, que viabilizem a livre concorrência honesta e impeçam a formação do caixa 2, as contribuições de campanha diminuiriam? O que se pode prever é que os ‘‘acertos’’ ficariam por conta apenas da incompetência do empresário ou da safadeza entre fiscalizador e fiscalizado.
O sistema atual (do tipo ‘‘quem pode mais, chora menos’’) continuará se mantendo enquanto a maioria dos brasileiros continuar considerando difícil a mudança - e achando que ‘‘acerto’’ ainda é o melhor negócio.

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