Os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) constituem um grande desafio ainda muito presente na realidade dos municípios brasileiros, porque mal manejados provocam danos à saúde pública, impactos ambientais e emitem Gases de Efeito Estufa (GEE) com consequências globais. Adicione-se a questão do imenso desperdício de recursos naturais, por serem insumos de bens das cadeias produtivas que acabam descartados após a sua vida útil. Há um trabalho pouco avaliado feito pelos catadores informais que se vê pelas ruas, mas ainda assim pouco se ultrapassa de 2% a recuperação de toda a massa coletada diariamente no Brasil, conforme se explica a seguir.

Conforme as últimas informações do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS, 2022), 183,6 milhões de habitantes (90,4% da população total) contam com coleta de lixo, a denominação usual dos RSU. São 63,8 milhões de toneladas diárias, o que resulta numa média diária de 0,98 kg por habitante. O que acontece com toda essa média diária?

Em 32,2% dos 5.060 municípios brasileiros há coleta seletiva, isto é, uma coleta comum indiferenciada, logo tudo misturado e outra somente para os denominados secos: plástico, papéis e papelões, metais e vidros. Na prática, recupera-se 1,12 milhão de toneladas, cerca de 2% da massa total diária gerada, portanto pouco, muito pouco, pouquíssimo!

O aumento dessa percentagem depende do aumento da oferta de equipamentos para fazer a coleta seletiva, implantar mais Pontos de Entrega Voluntária (PEV), que recebem objetos volumosos, por exemplo, e muito, mas muitos programas de educação sanitária e ambiental. Esses programas não devem ser pontuais, mas permanentes ao lembrar sempre a população que não basta colocar o lixo no recipiente adequado, mas separar no mínimo entre úmido, como restos de alimentos, e seco, como materiais recicláveis ou mais facilmente reutilizáveis.

Para agravar a situação, a estimativa do SNIS traz que vão para a disposição final 62,5 milhões de toneladas, divididas em unidades da seguinte forma: lixão (1.572), aterro sanitário (626) e aterro sanitário (598). Esses números assustadores evidenciam a gravidade da tragédia ambiental e sanitária que boa parte da população brasileira está submetida cotidianamente ao conviver com lixo, abrigo e alimento para vetores como mosquitos, ratos e baratas. Não é à toa que na época das chuvas haja tanta incidência de doenças como a dengue, pois nas pilhas de lixo o mosquito encontra todas as condições que necessita.

É possível melhorar e avançar na recuperação de materiais presentes no RSU? Aqui há um alento, a tecnologia para a separação do que chega tudo misturado no caminhão de coleta avança a cada dia, a tornando mais eficiente e menos custosa para qualquer município, porque é a prefeitura a titular do serviço, mesmo que concedido muitas vezes. O tratamento dos RSU também tem avançado bastante, ainda que os desafios técnicos sejam grandes e repare-se que nos dados do SNIS, mal há referências sobre essa atividade.

Os aterros sanitários deveriam receber somente rejeitos, aqueles resíduos que dentro das técnicas atuais não teriam outra solução viável, inclusive economicamente, como panos, borrachas, fraldas etc. Essa parcela corresponde a 17% da massa diária, enquanto a fração seca em torno de 32%, a que permite grandes ganhos para a reciclagem, e a úmida, o restante, mais ou menos 50% da massa total conforme as médias brasileiras.

Essa última parcela mal disposta e presente num aterro sanitário responde pela emissão dos gases de efeito estufa. Ou seja, é necessário tratá-la e há técnica para isso, como mostram algumas unidades no estado de São Paulo para que os impactos ambientais sejam os menores possíveis até em termos do planeta. Sim, é possível a partir da separação feita pela própria população no mínimo entre resíduos secos e úmidos, obter um crescente ganho no tratamento para recuperar a fração orgânica do lixo, gerando o biogás, por exemplo, além de aumentar significativamente o percentual reciclado da fração seca e não se emitir os GEE.

O emprego de técnicas para a coleta, transbordo, tratamento e disposição final torna-se mais eficiente na medida em que haja o devido planejamento da solução nos três níveis de entes federativos: nação, estados e municípios. Para um país onde somente 2% é reaproveitado em média e existem pouquíssimas unidades para o tratamento, há muito o que caminhar. Se há poucos recursos públicos como sempre, o planejamento aponta o caminho mais eficiente, inclusive, porque se deve prever os programas de educação sanitária e ambiental dos usuários dos serviços públicos de RSU.

*O conteúdo dos artigos assinados não representa necessariamente a opinião do Mackenzie.

Antonio Eduardo Giansante

Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) na Universidade Presbiteriana Mackenzie

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