O Judiciário do Paraná vive hoje um dia da maior importância: nesta data assumem seu destino aqueles que irão geri-lo nos próximos dois anos.
Desembargador Henrique Chesneau Lenz César, na Presidência do Tribunal de Justiça, desembargador Darcy Nasser de Melo, na vice-Presidência e desembargador Oto Luiz Sponholz, na Corregedoria Geral de Justiça.
Durante o próximo biênio, estes eminentes nomes de nosso Estado terão a árdua responsabilidade de atender aos reclamos da população, não só em busca da Justiça, mas também de que ela seja mais célere e mais próxima.
É necessário porém que se ressalte que os Tribunais do Paraná têm, nos últimos anos, aumentado o número de seus julgamentos conforme recente estatística divulgada.
Mas ainda há muito por fazer.
E os advogados, na condição de mola que impulsiona o cidadão na busca da Justiça, traduzem com maior fidelidade quais os anseios de nossa população nesse segmento tão difícil, mas cada vez mais indispensável na vida de todos, pois o brasileiro está aprendendo a exercitar a sua cidadania.
E dentre essas situações, consideradas problemas, algumas delas se ressaltam.
Uma, e que apontamos em primeiro lugar, em razão da proximidade de sua ocorrência, diz respeito aos chamados períodos de férias forenses. Nosso Estado - é histórico - mantém dois períodos de férias forenses durante o ano. Cada um deles dura trinta dias, em um total de 60 por ano! E o que é pior: eles se fixam em duas etapas distintas (janeiro e julho) dividindo o ano em dois turnos de trabalho pleno, de cinco meses cada um. Ou seja: trabalha-se regularmente cinco meses e pára-se por 30 dias, retorna-se por mais cinco meses e nova paralisação por 30 dias, e assim sucessivamente.
Portanto, quando os processos se encontram em um ritmo razoável de celeridade, surgem as férias forenses e tudo pára, trinta dias após o andamento normal dos trabalhos ser retomado, o que, como é natural, sempre leva algum tempo, pois, com as férias naquele período, o acúmulo de processos é inevitável. Nesses dois meses (janeiro e julho), ressalvadas as exceções previstas em lei, o Judiciário praticamente fica paralisado.
Os advogados paranaenses reivindicam, portanto, que as férias forenses estaduais sejam reduzidas para apenas um período de trinta dias e que seja ele localizado preferencialmente entre 20 de dezembro até 20 de janeiro do ano seguinte, até porque, na verdade, nesse espaço de tempo o país quase pára (literalmente). E mesmo que assim não fosse, não há dúvida de que nesse período a atividade normal forense cai sensivelmente.
Sabemos, porém, que para que essa proposta se concretize é imprescindível a posição favorável de nosso Judiciário, posição esta que se aguarda de seus novos dirigentes.
Outra aspiração dos advogados de nosso Estado diz respeito à implantação do Protocolo Integrado em todo o território paranaense, e não em apenas algumas cidades, de tal sorte que, necessitando protocolar uma petição em uma cidade diversa àquela em que se encontrem, não tenham eles que se deslocar para aquela outra.
Em que pese a existência do serviço de fax, adotado oficialmente pelo Judiciário e que já facilitou enormemente o trabalho, é inegável que ele nem sempre atinge os objetivos desejados por razões quase sempre de ordem técnica, o que gera permanente insegurança. Pois o Protocolo Integrado no Paraná inteiro trará um pouco mais de tranquilidade aos nossos advogados.
A conclusão do Fórum de Curitiba e a construção de outros mais pelo interior do Estado é, com certeza, não só um desejo dos advogados, mas também de todo o Judiciário: com melhores condições de trabalho, a justiça poderá ser prestada de maneira mais célere e eficaz.
A menção nominal de Curitiba justifica-se pela situação, de conhecimento público, de uma construção que não chega ao seu término, embora iniciada há tantos anos e que vem enfrentando não só problemas de falta de recursos financeiros, mas agora também até situações de ordem técnica com tendência de agravamento no passar do tempo.
São estes alguns dos múltiplos desejos dos advogados paranaenses.
Muitos outros poderiam ser enumerados, valendo, quem sabe, um estudo sério, por exemplo sobre os Juizados Especiais, no que diz respeito ao seu funcionamento com a estrutura atual.
São, como dissemos, algumas das reivindicações de nossos advogados. Chamamos de reivindicações e não de sonhos. E não são sonhos, pois, conhecedores que somos da competência e da disposição de trabalho dos novos líderes do Tribunal de Justiça, temos certeza de que propostas sérias como estas serão bem ponderadas e implantadas, pois elas só vão ao encontro ao desejo comum de todos operadores da Justiça, mas que, principalmente, fortalecerão a imagem do Judiciário perante nossa população.
Parabéns pela investidura no cargo, desembargador Henrique Chesneau Lenz César, em nome de quem saudamos os demais dirigentes de nossos tribunais. Parabéns! Os advogados paranaenses confiam em seu trabalho e na sua administração!
- CELSO ANTÔNIO ROSSI é vice-presidente da OAB/PR.

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