A Previdência Social brasileira chega neste mês aos 74 anos, vislumbrando a possibilidade de ganhar novo fôlego para o futuro, com o retorno dos conceitos básicos da boa doutrina e das questões atuariais, que norteiam os sistemas previdenciários da maioria dos países.
Na realidade, para um sistema que já nasceu vulnerável, tendo sido suspenso na década de 30, a Previdência conseguiu cumprir sua função até aqui. Somente o maior regime do país - o INSS - que atende 90% da população previdenciária, enfrentou várias crises econômicas, a retração do nível de emprego nos piores anos de recessão, a incongruência de leis corporativistas, acolheu privilégios e fraudadores, mas conseguiu sobreviver. Melhor que isso: nunca deixou de pagar em dia um único benefício, mesmo mantendo uma folha mensal com 16 milhões de aposentados e pensionistas, gastando mais do que o PIB de vários países.
Mas pagar benefícios é apenas uma das funções da Previdência e como, por muitos anos, a compensação atuarial foi esquecida, assistimos aos três conjuntos de regimes, que formam o sistema brasileiro, se aproximar de um impasse - o INSS; o dos regimes públicos (com regras diferenciadas em todos os níveis), que gastam mais do que o regime INSS, e os complementares.
A saída para o sistema previdenciário não é somente administrativa, mas pode ser o início. No regime INSS, os ajustes para conter o déficit começaram pela forma de gerenciar. A prioridade passou a ser a racionalização na concessão de novos benefícios. Em relação a 1995, o número de cancelamentos cresceu 19% em 1996, o que significa que se tornou mais ágil em retirar do cadastro tanto os beneficiários falecidos como os que usufruem do sistema por fraude e erro administrativo. Registrou-se, ainda, a queda no tempo médio de concessão de 55 dias, em janeiro de 1995, para 40, em 1996, o que reflete a melhoria no atendimento.
Adotou-se, também como linha de ação no INSS, a reestruturação dos mecanismos de arrecadação e fiscalização, direcionando a ação para aqueles estabelecimentos onde há, a priori, indícios de sonegação; contatando os contribuintes que, sem motivo aparente, reduziram suas contribuições mensais; agilizando a cobrança administrativa, que demorava vários anos para menos de meio ano e implementando alterações na legislação ordinária.

O déficit de 1996
deverá situar-se
um pouco acima de
R$ 500 milhões


Os resultados são palpáveis: registrou-se ganhos reais para as aposentadorias e pensões, revertendo uma tendência histórica de achatamento dos benefícios; a arrecadação cresceu 11%, em termos reais de 1996, e o déficit do ano passado deverá situar-se um pouco acima de R$ 500 milhões. Previa-se que esse déficit poderia ultrapassar a casa dos R$ 2,5 bilhões - resultado do aumento de 42% dado aos benefícios em 1995 e depois mais 15% em 1996 - totalizando 63% acumulado em dois anos. Hoje se projeta até a concessão de benefícios de forma automática no INSS; um avanço inimaginável pela fragilidade do regime há pouco mais de quatro anos.
O esforço gerencial, entretanto, chegará a um limite. Corremos o risco de ver esse equilíbrio financeiro do INSS ameaçado, desenvolvendo a mesma política de reajuste, em junho deste ano.
A situação do sistema previdenciário do Brasil não é dramática por causa dos aposentados comuns. As centenas de regimes do setor público - União, Estados e municípios - mantêm dois milhões de aposentados que irão consumir, apenas este ano, R$ 48 bilhões, enquanto que os gastos no regime INSS ficarão em torno de R$ 46 milhões. É importante deixar claro que a maioria dos aposentados do setor público não recebe benefícios de valores altos, mas estão incluídos nesses regimes categorias e grupos de privilegiados com condições especiais que chegam a ganhar mais de R$ 20 mil, ainda podendo ter duas, três ou mais aposentadorias cumulativamente, além de aposentadorias de forma geral precoses.
O governo propôs a reforma de todo o sistema, porque não adiantava alterar apenas um regime. A boa doutrina exige que se obedeçam os princípios da solidariedade e da equidade. No entanto, a tarefa de reformar a Previdência não é apenas dele. É também da sociedade brasileira, a fim de que seja valorizado o esforço empreendido nesses 74 anos de história.

mockup