Os profissionais e técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda são eficientes e competentes, mas apresentam um comportamento, em relação às propostas orçamentárias, de difícil compreensão, pois são sempre superestimadas. Essa postura só pode ser por exigência dos governadores (atual e anteriores), que na proposta de orçamento colocam tudo o que pedem, pensam ou sonham, para agradar a sua base de apoio, principalmente na Assembléia Legislativa. Cumpri-lo, será outra história, pois é possível depois alegar que a arrecadação ficou aquém do planejado, ou que os convênios e repasses da União não foram efetivados e/ou efetuados.
O Orçamento votado para 1997, com um valor estimado em R$ 6,508 milhões, está superestimado em 31%, levando-se em conta uma previsão realista de R$ 4,5 milhões. Podia se alegar na ocasião que o plano de estabilização econômica poderia sofrer desequilíbrio, uma vez que não estaria plenamente implantado.
O atual governo, para não fugir à regra, enviou à Assembléia o orçamento de 98 no valor total de R$ 9.347.159.110,00, que comparado com a previsão realista de R$ 4,5 milhões para 1997, está superestimado em 44%. É de se perguntar em que bases o governo calcula sua arrecadação para o próximo ano, se a inflação desse ano não passará a casa dos 7% e a do próximo ano no máximo alcançará esse patamar?
Se considerarmos a estimativa inflacionária para o próximo ano, que é de 7% mais um crescimento da economia paranaense de 8%, uma vez que nos últimos anos nossa economia tem crescido num patamar superior à nacional, podemos constatar uma previsão orçamentária extremamente ‘‘otimista’’, ou superestimada. Ou o governo joga na catástrofe econômica do País com a volta da inflação?
Não podemos perder de vista a ‘‘Lei Kandir’’, que segundo estimativas do próximo governo tira do Paraná aproximadamente trezentos milhões de reais por ano no biênio 97/98. É de conhecimento dos técnicos e do governo que o retorno econômico, via ICMS, das novas empresas que aqui se instalam só ocorrerá nos próximos oito ou dez anos, se Deus quiser.
Para exemplificar a não-execução dos valores aprovados nos orçamentos, podemos citar a área da saúde. Em 1996 foi aprovada uma estimativa de 3,15% dos recursos próprios do Estado para a Secretária de Saúde, mas o governo só executou 2,72%. Isso significa que no ano passado apenas 86,3% do orçamento previsto para a saúde foi executado.
Além de não executar os valores colocados no orçamento, no caso específico da saúde os governos (atual e os anteriores) vêm ano a ano reduzindo o percentual de recursos próprios do Estado para o atendimento da população. Em 96 a previsão era de 3,15% da receita própria do Estado, este ano caiu para 2,5% e a previsão para 98 é de apenas 2,01%.
Seria importante para a população de nosso Estado e para o acompanhamento do orçamento que os mesmos fossem mais realistas e passíveis de execução.
- Dr. ROSINHA é médico pediatra e sanitarista e deputado estadual pelo PT/PR.

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