Na semana que passou, a Secretaria de Fazenda de Londrina protocolou junto à Câmara de Vereadores o Projeto Orçamentário do próximo ano, para estudo, apresentação de emendas e aprovação pelos representantes do povo de como o dinheiro arrecadado através de impostos será gasto. A proposta orçamentária para 2001, diminuída 25% em relação ao corrente ano, para contemplar as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal aprovada em maio do ano passado e que obriga não só nossa cidade mas todas a adequarem os gastos, principalmente os de pessoal, que atualmente chegam, em Londrina a 65% da arrecadação municipal, quando deveria ser de somente 54%.
Observei, interessado, que dos R$ 207 milhões orçados para a Administração Direta, R$ 40,3 milhões (cerca de 19%) estão destinados à saúde e R$ 56,181 milhões (exatos 27,14%) estarão a servir a Educação, áreas sem sombra de dúvidas prioritárias. O que mais chamou a atenção nesse orçamento foi a destinação para a própria Câmara de Vereadores, com valores na casa dos R$ 7 milhões. Não é preciso ser grande matemático para concluir que a Casa do Povo goza do privilégio de ter a melhor relação de valor por pessoa atendida nesse orçamento, dado que com uma população estimada em 400 mil pessoas, gastaremos R$ 100 por indivíduo em saúde e R$ 333 mil por cada um dos 21 representantes da Câmara de Vereadores.
O que será então o tal Orçamento Participativo, do qual muitos falam a respeito, mas que poucos fazem realmente acontecer? Segundo Paul Tiffany em seu livro ‘‘Business Plans’’, existem duas abordagens válidas em relação à elaboração de orçamentos: a primeira de cima para baixo, onde o processo começa e termina com as pessoas do comando maior. Essa prática somente é recomendável para pequenos empreendimentos, pois se corre o risco de deixar de fora grandes partes da administração e de perder de vista a verdadeira situação das comunidades quando se trata de aplicar os números. A segunda abordagem diferencia-se da primeira por que leva em consideração demandas maiores e ouve maior número de pessoas que tem algo a dizer, permitindo o total envolvimento de todos em relação às expectativas futuras.
A criação de um Orçamento Participativo permite maior controle sobre as finanças públicas municipais e a definição prévia dos empreendimentos e de como o dinheiro será gasto ao longo do mandato. Sua principal função é atender as demandas reprimidas da população, que são conhecidas através das mensagens trazidas a plenário pelas lideranças de cada uma das comunidades.
Se na teoria tal procedimento soa extremamente fácil, na prática é ainda mais, pois a segurança de que as reuniões transcorrerão em plena ordem está na preparação prévia das lideranças em relação às quantias disponíveis para as inversões necessárias, bem como quanto a metodologia que será empregada para definição das prioridades.
Uma vez conhecidas as carências de cada comunidade, a prefeitura deverá enviar uma delegação que se encarregará de coordenar uma visita técnica que avaliará a viabilidade e confeccionará o orçamento financeiro, sempre acompanhado das lideranças que estarão a fiscalizar a consecução dos interesses locais e consequentemente de todo o restante da cidade.
Uma vez cumpridas todas as etapas, tem início a construção que será duramente fiscalizada tanto pelos representantes dos bairros como pela auditoria da prefeitura, não esquecendo a Câmara de Vereadores, ciente de seu papel fundamental.
Na democracia é primordial que a Receita Pública tenha também uma finalidade pública, ou seja, voltada ao interesse coletivo da sociedade, razão porque, além do Legislativo local e do Ministério Público, até mesmo o cidadão comum deve poder questionar as contas municipais, as quais todo ano, durante 60 dias, devem ficar a disposição de todos os contribuintes para exame. A forma sugerida de participação popular permitirá a todos investigar como seu dinheiro está sendo gasto antes, durante e depois do empenho e reversão dos capitais.
- RICARDO PROCHET é administrador público, professor universitário e consultor de empresas em Londrina
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