O prazo para inclusão de emendas para o Orçamento da União de 2002 encerrou-se no dia 25. Seria piada se um sujeito de algum país do chamado Primeiro Mundo soubesse que esse tal orçamento contempla verbas para estradas, pontes, postos de saúde, obras, inclusive de pequeno porte, para os mais longínquos rincões do País. Talvez ele perguntasse: ''Mas como? Não entendi! O governo federal se preocupa com uma ponte em Quixeramobim?'' Pois é...

Participei de algumas reuniões de um comitê de relações federativas do Movimento Pró-Paraná, a convite. Vi discussões sobre as diversas obras que deveriam receber verbas federais para serem iniciadas e/ou complementadas. De algumas, participaram deputados federais paranaenses, e surpreendi-me com a afirmação peremptória de todos, que havia grande dificuldade de inclusão de determinadas emendas, por causa de interesses de outros Estados quanto ao ponto de vista estratégico.

Brigou-se, por exemplo, há poucos anos, por verbas para a internacionalização do Aeroporto Afonso Pena, alijando o Salgado Filho. ''Talvez não seja interessante liberar tal verba para tal obra, pois vai atrair negócios para tal Estado, em detrimento do meu'' é pensamento vigente nos balcões brasilienses.

Ou ainda as questões político-partidárias internas de cada Estado afetando sua bancada em Brasília e/ou da composição das forças político-partidárias na geopolítica nacional. O curioso e triste é que esse processo promove, na verdade, uma competição autofágica entre Estados e pasmem! regiões de Estados, em detrimento do conjunto da Nação, já que deputados federais são, na realidade, eleitos por regiões específicas e não pelo Estado.

O correto seria a concorrência saudável entre os Estados, possível somente com a geração e autogestão de suas próprias fontes de recursos de forma autônoma. Disputá-los junto ao ''paizão'' federal, sujeitando-se ao jogo político me parece improdutivo, perigoso e... burro mesmo.

Causa espanto outra dificuldade: a da liberação das verbas incluídas e aprovadas no orçamento da ''União''. Incrível, senão rizível, que mesmo com todas as explicações e justificativas técnicas (fazem-me lembrar a ''fábula dos porcos assados'' veja em http://www.federalista.org.br/var_fabula.htm) as liberações dependem de muito mais jogo político e... conveniência com o grupo que está no Poder seja ele no Executivo ou no Legislativo ou nos dois, do que dos procedimentos da burocracia.

Declarou um integrante do comitê no qual me encontrava, de que era necessário o Paraná dar um jeito de destacar mais funcionários paranaenses nos escalões subalternos da burocracia federal em Brasília, pois ela está recheada de nordestinos. E estes subalternos têm o teclado à mão, as normas, os procedimentos, encaminhando ''tudo prontinho'' para as canetadas de gente que não tem tempo para avaliar com critério o que está assinando. Afinal, assessorias técnicas são para isso mesmo, não é mesmo?

Finalmente, resta o ranking dos Estados quanto ao recebimento das verbas redistribuídas deste orçamento da ''União'' e, pelo critério da proporcionalidade populacional sobra gritaria, e com razão, quando se vê Estados do Sul, que contribuem em muito para o bolo nacional, figurarem entre os últimos da lista. E se outros que são contemplados com verbas mais polpudas de fato as recebessem, quem sabe, esse arremedo de federalismo cooperativo, como justificam alguns, poderia ser menos destrutivo. Que o diga Confúcio.

Não me parece muito inteligente esse modelo, que de pacto federativo só tem o nome e uma estranha sensação de sentimento de ''trouxas que somos'', dadas as injustiças que gera. Há que se observar o modelo de outros países exceto o da Argentina, cujo modelo, muito parecido, senão idêntico com o nosso em termos de centralização, burocratização, corporativização etc., chegou no limite do esgotamento países estes, nos quais, as políticas locais são criadas, definidas, financiadas e concluídas localmente.

O modelo suíço nesse aspecto é invejável, pois o nível de decisão é totalmente ampliado para o povo de cada localidade interessada jurisdição fiscal como eles denominam. Não é difícil ''sacar'' que jurisdição fiscal é a área na qual cada plebiscito ou consulta é realizada. Ou seja, pergunta-se para quem paga a conta e não apenas se impõe o que se acha correto. Bem, lá, isso é democracia. Aqui, fica a desculpa da utopia.

Talvez este conjunto de erros de conformação do modelo de federação brasileiro que, repito à exaustão, de federação só tem o nome possa explicar as obras inacabadas, os desvios de verba, os superfaturamentos, as obras faraônicas e inapropriadas, senão descabidas, assim como, o sofrimento dos povos de cada local, de cada região, os quais vociferam uns contra outros não era isso que se esperava de uma Nação, de uma União. Bem que Tancredo falava: ''Não vos disperseis''.



- THOMAS KORONTAI é empresário em Curitiba, escritor e presidente nacional do Partido Federalista (PF)
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