As universidades estaduais do Paraná terão que apertar ainda mais o cinto em 2016. A verba de custeio, que em 2015 teve um corte em torno de 50%, ficou mais curta este ano. O orçamento prevê a liberação de R$ 81,4 milhões.

No ano passado, estavam previstos R$ 130 milhões, no entanto, no terceiro trimestre o governo anunciou um contingenciamento dos recursos. A decisão afetou negativamente as universidades, que terminaram o ano com nota vermelha. Não conseguiram honrar os compromissos com fornecedores, prestadores de serviço e despesas básicas como energia elétrica, água e telefone.

A Universidade Estadual do Paraná (Unespar) chegou a suspender as atividades pedagógicas, clínicas e laboratoriais por falta de dinheiro para pagar as bolsas dos estagiários. A Universidade Estadual de Londrina (UEL) ficou com as contas de luz e água atrasadas.

De acordo com o presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Público (Apiesp), Aldo Nelson Bona, reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), a redução no repasse do custeio às universidades compromete a qualidade do ensino, uma vez que as instituições estão sem dinheiro para manutenção dos laboratórios.

Apesar do cenário negativo, Bona acredita que com diálogo será possível amenizar a crise. Ele também confia no bom senso do governo para liberação da emenda de R$ 53 milhões para custeio já aprovada pela Assembleia Legislativa.

Qual é a situação financeira das universidades estaduais do Paraná?
A maior dificuldade das universidades diz respeito às verbas de custeio. Em 2015, tínhamos uma Lei Orçamentária que previa um valor de custeio para cada instituição e, em cima deste valor, as universidades fizeram a sua programação para o ano. E, na verdade, a Secretaria da Fazenda determinou um corte, que varia a cada universidade, mas que chegou até a 50% do valor aprovado. Isso fez com que todas encerrassem o ano sem pagar totalmente suas contas.

Esse percentual foi para todas as universidades?
Não foi linear. Houve cortes de 20%, 30%, mas teve uma que chegou a 50%. Em números arrendondados, a Lei Orçamentária previa R$ 130 milhões para custeio e a Secretaria da Fazenda liberou em torno de R$ 75 milhões.

Quando as universidades foram informadas sobre a redução da verba de custeio?
No final do terceiro trimestre. Passamos os três últimos meses do ano em extrema dificuldade para honrar compromissos assumidos. Em algumas universidades, como a Unicentro, a Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e a Unespar, boa parte dos recursos é utilizada para pagar terceirização de serviços. Empresas terceirizadas ficaram sem receber. Isso fez com que houvesse interrupção de serviços em algumas unidades, como por exemplo na Unespar, em Paranaguá e Curitiba. Na verdade, independentemente do governo, sempre houve contingenciamento de custeio em relação ao aprovado pela Lei Orçamentária. Mas nunca foi maior do que 20%. No ano passado, tivemos esta realidade de realmente deixar sem chão muitas instituições, justamente porque não foi possível honrar os compromissos.

O governo discutiu o percentual de corte com as universidades?
Procuramos a secretaria (da Fazenda) várias vezes e discutimos o assunto. No início do ano, a Secretaria da Fazenda cortou 100% do orçamento de custeio das universidades. Discutimos o assunto com o governador (Beto Richa), que determinou que a situação fosse rediscutida. No segundo semestre, quando houve a sinalização clara de que o orçamento seria contingenciado, procuramos diversas vezes a Fazenda para discutir o assunto, mas sem avanços.

As universidades conseguem se manter sem custeio?
Não tem a menor condição. Em universidades com um quadro de funcionários mais bem estruturado, como, por exemplo, a UEL, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) e a Universidade de Ponta Grossa (UEPG), o impacto tem um significado. Impõe uma série de dificuldades, mas não tão graves quanto para Unicentro, Uenp e Unespar, que utilizam o recurso de custeio para manter a limpeza, vigilância e manutenção com serviços terceirizados. Londrina, Maringá e Ponta Grossa têm funcionários de carreira para estas atividades. As outras três não têm pessoal. É tudo terceirizado e é recurso de custeio que paga isso.

Qual é a previsão orçamentária para este ano?
A Lei Orçamentária aprovou para este ano um orçamento de custeio menor do que no ano passado. No caso da Unicentro, por exemplo, a universidade teve liberado em 2015, arredondando, R$ 11 milhões. O que está aprovado para este ano é R$ 9,7 milhões. Não conseguimos fechar direito no ano passado e certamente, sem revisão desta realidade ou sem a contratação de funcionários para que possamos dispensar a terceirização de serviços e usar o dinheiro do custeio para pagamento de despesas correntes da universidade, não teremos condições de chegar ao fim do ano com este valor liberado.

Como as universidades estão se preparando para esta realidade?
Conseguimos no final do ano passado, em uma negociação direta com a Assembleia Legislativa, por proposição do deputado Romanelli (Luiz Claudio Romanelli), aprovar no orçamento emendas autorizatórias para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), para que possa destinar recursos para folha de pagamento e custeio, de forma complementar às necessidades de 2016. Existem estas emendas para a Seti, que permitem resolver este problema. Acreditamos no bom senso do governo no sentido de liberá-las.

Qual o valor destas emendas?
Algo na ordem de R$ 53 milhões para custeio e em torno de R$ 216 milhões para pessoal.

As universidades enxergam alguma outra saída para essa crise financeira, além da liberação dessas emendas?
Temos trabalhado com os gestores para que as instituições ampliem as suas captações de recursos pela prestação de serviços e projetos, de forma a bancar parte dos custos das universidades com recursos próprios das instituições. Embora as legislações nacional e estadual tenham evoluído no sentido de flexibilizar a relação público-privado na prestação de serviços, ainda há uma série de restrições que dificultam para as instituições públicas captarem recursos prestando serviços à iniciativa privada.

Que tipo de restrições?
Existe restrição no sentido de órgão público se relacionar com instituições privadas sem a concorrência pública, o que torna o processo muito moroso. Isso dificulta a cultura da iniciativa privada de procurar o serviço da universidade, porque o seu tempo é muito lento em relação ao mercado. Teve a aprovação da Lei de Inovação no Paraná, que liberou algumas destas amarras. Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou a nova Lei de Ciência e Tecnologia, que flexibiliza um pouco, mas ainda estamos muito atrasados em relação a países da Europa e aos Estados Unidos, onde a relação das universidades com o setor produtivo é muito estreita e praticamente 50% do orçamento das instituições públicas é oriundo desta relação. Além de resolver o problema da legislação, há a necessidade de criar a cultura de relacionamento, tanto da parte da universidade como do setor produtivo.

Com a redução do valor de custeio em 2016, as universidades já estão fazendo cortes nos serviços terceirizados?
Faremos uma reunião da Apiesp na próxima semana para discutir estas questões. No caso da Unicentro, em relação aos serviços terceirizados, já reduzimos tudo que tínhamos para reduzir. Não temos mais como diminuir quantitativo de pessoal sem prejuízo ao funcionamento da instituição. A equipe de limpeza está muito aquém do necessário. A manutenção está acumulada. Não há como pensar em reduzir mais o quantitativo de pessoal. A nossa possibilidade é a realização de um processo seletivo para contratação emergencial de pessoal que permita aliviar o custeio da instituição.

Essa falta de recursos compromete a qualidade dos cursos?
Sem dúvida. Temos dificuldades no que diz respeito à manutenção de equipamentos. Há uma série de equipamentos dos laboratórios de ensino que estão sucateados e não se consegue fazer a manutenção porque é bancada com recursos de custeio. Conseguimos com os órgãos de fomento a manutenção dos laboratórios de pesquisa, mas os de ensino a universidade precisa fazer frente com recurso de custeio.

Está é a pior crise enfrentada pelas universidades estaduais do Paraná?
Já tivemos momentos muito difíceis, mas conseguimos superar com o diálogo. No momento atual, a Secretaria da Fazenda tem imposto esta situação sem considerar a possibilidade de diálogo para encontrar soluções.

2016 será um ano complicado para as instituições de ensino superior?
Sou um otimista. Eu vejo perspectivas. Acredito que com diálogo poderemos construir alternativas para termos um ano melhor do que foi 2015. Embora, em termos de cenário de Lei Orçamentária seja pior do que o ano passado, acredito que a situação clara no início do ano permite você buscar soluções. O ano se anuncia muito difícil, mas sou otimista que com diálogo a gente consiga reverter este quadro.

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