Administrar uma empresa sem atrasar salários, deixar as contas em dia e fugir do vermelho é tarefa das mais difíceis. Mas por que empresas públicas não conseguem atingir o mesmo êxito das empresas privadas? Pedro Leão Bispo, professor de Orçamento Empresarial do ISAE/FGV, diz que empresas privadas e públicas não vêem o orçamento de forma diferente, mas têm no comprometimento (ou na falta dele) o principal ponto de contraste.
''A grande questão é parar de se fazer de uma vez por todas a separação entre público e privado por uma questão que sejam legislações e falar de competência, de premiação do profissional competente, principalmente do setor público, ao invés de mirabolâncias de concursos públicos que garantem emprego. O que tem que garantir emprego é a competência, o resultado'', afirma Bispo.
Quais as vantagens de um orçamento bem planejado?
É a capacidade que o orgão adquire de reagir às anomalias, às intempéries e tudo aquilo que não estava no plano inicial. Quando está planejado, é possível lidar de forma mais adequada e correta com o impacto das ocorrências inesperadas.
As empresas privadas vêem o orçamento de uma forma diferente das empresas públicas?
Não. O processo de planejamento é idêntico, porque na realidade tudo começa com o chamado plano plurianual, ou seja, a empresa tenta estudar cenários para cinco, seis anos para tentar definir de forma clara seu objetivo. Com base nisso, ela cumpre a tarefa do orçamento, que é na verdade colocar valor nesse planejamento. A diferença é que o organismo público tem uma lei que regula quais são os caminhos que deve seguir e na iniciativa privada, ao invés de uma lei, se tem aquilo que é a cultura da empresa, o segmento da empresa determina qual o modo melhor de fazer o orçamento.
As empresas públicas não são mais displicentes com o orçamento?
Não é questão de displicência, é relacionada à competência, ou seja, existem empresas públicas que tratam o planejamento e o orçamento com a mesma seriedade de uma empresa privada. A displicência a qual você se refere pode estar muito mais ligada a uma falta de comprometimento. Talvez o comprometimento do gestor público seja menor que o do setor privado.
Por quê?
O gestor da empresa privada está diretamente ligado ao seu sucesso na condução da empresa. E na empresa pública nem sempre o aspecto de resultado é tão considerado quanto os relacionamentos políticos que esse gestor tem. Talvez isso crie uma diferença, mas uma vez que o gestor da empresa pública também tem a preocupação de atingir seus objetivos, o comprometimento, eles estão em pé de igualdade.
Qual a diferença de má gerência orçamentária entre a empresa pública e a empresa privada?
A empresa privada, se quebra, vai a falência por causa de uma conta. A empresa pública tem outro tipo de observação de falência, que é a que nós constatamos todo dia, quando o poder público não consegue atender as necessidades sociais manifestadas pela população na qual ele tem atuação. E deveria caber aos acionistas, no caso o povo,®MDBO¯ ®MDNM¯fazer com que esses gestores não tivessem mais a oportunidade de falir essas instituições.
Nesse caso das empresas públicas, a lei de responsabilidade fiscal não obriga o governo a planejar melhor o orçamento?
Como toda lei, ela é interpretada e levada para o lado que melhor convém. É um percentual da receita que deve ser gasto com folha de pagamento. O que eles fazem? Aumentam imposto, sobretaxas, criam mecanismos de arrecadação com seu poder de polícia. Aí reside a grande diferença no tratamento de planejamento. Enquanto as empresas privadas têm que lutar com o mercado com um nível de competitividade cada vez mais alto, a empresa pública escapa por causa dessa possibilidade de onerar a população, aumentando a sua receita através de criação ou aumento de alíquotas de impostos para que ela possa fazer o seu trabalho.
O senhor vê alguma maneira de obrigar as empresas públicas a planejarem melhor seu orçamento?
Não tem obrigação. A lei pública, lei de orçamento, plano plurianual e o próprio orçamento em si são perfeitos em termos de estrutura. Eles têm uma estrutura muito similar a que a maioria das empresas privadas aplica no seu dia-a-dia e têm tanto sucesso. A grande questão é exatamente essa: transferir o sucesso do planejamento para a empresa pública. E o que vai fazer isso? Novamente eu ressalto a grande diferença, é a parte do comprometimento do gestor. Enquanto na empresa privada o resultado positivo é decisivo para a manutenção daquele gestor dentro da atividade econômica, no poder público ele pode até não ser competente que o que vai mantê-lo na posição é o seu envolvimento político.
A eleição é a forma da população ''punir'' esse mal gestor?
Não tenha dúvida. Até nesse aspecto o mecanismo é perfeito. Você elege alguém para administrar os recursos no seu estado, no seu município, no seu País. Se você entende que ele está fazendo um trabalho que não está melhorando a condição de vida, simples: na eleição você o exclue e dá oportunidade a um novo administrador.
Existe uma outra forma além dessa?
Depois da eleição, todo cidadão tem o direito de questionar, através do Ministério Público, de ações civis, daquele a quem elegeu, o cumprimento da performance prometida. A questão é que isso não acontece muito mais por falta de mobilização da própria população, que fica permitindo alguns desmandos e aí já é uma questão social e política de outra monta.

mockup