Intimações pelo WhatsApp
Alguns juízes se limitam à sua função primordial de dizer o direto, já outros se arriscam na construção do Direito. É o que aconteceu com o magistrado Gabriel Consigliero Lessa, da comarca de Piracanjuba (GO), que, em 2015, corajosamente inovou, determinando a comunicação de ato processual pela ferramenta virtual do WhatsApp. Não havendo previsão legal para o ato, cuidou a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás de proibir o uso do aplicativo para tal finalidade. Como no Direito nada ainda é perfeito, o caso subiu para análise do Conselho Nacional de Justiça que, na última terça (27/06), por unanimidade dos seus conselheiros, adotou entendimento de que a inovação era apropriada e aprovou a utilização do aplicativo WhatsApp para intimações em todo o Judiciário, entenda-se, em todo o território nacional. A medida visa desburocratizar proporcionando agilidade aos procedimentos judiciais. Por outro lado, sabemos o quanto a mente inventiva criminosa é ágil e à frente das vedações. É notório que tornou-se comum o envio de mensagens de e-mail contendo vírus, rotuladas, no entanto, como intimação dos mais variados setores do Judiciário e policial. Portanto, é bom que os usuários do aplicativo WhatsApp tomem bastante cuidado com as futuras mensagens, vez que poderão ser de origem obscura. Portanto, não se contentem com aquele frio na espinha quando receberem uma intimação no aplicativo, cuidem para certificar se a origem é efetivamente legal.
WANDERLEY AUGUSTO PINTO (advogado) - Califórnia

Teatro Ouro Verde
Em uma época de tristes notícias para a cultura brasileira, com o fechamento desastroso de centros de produção e consumo cultural, como teatros, cinemas, museus e livrarias, a Academia Paranaense de Letras cumprimenta o governador Beto Richa pela reconstrução e reinauguração do Cine-Teatro Universitário Ouro Verde, palco gerador e difusor de manifestações artísticas a partir de 1952. Com esta conquista da comunidade londrinense, mais uma vez fica demonstrado que os investimentos na área cultural trazem benefícios inestimáveis para a sociedade, gerando qualidade de vida e aprimoramento do sentido de cidadania.
ERNANI BUCHMANN (presidente da Academia Paranaense de Letras) – Curitiba

Corporativismo
Com relação ao artigo "A tomada do poder pelo corporativismo no Brasil", do presidente da Acil, Claudio Tedeschi (Espaço Aberto, 29/06), a questão está exatamente na pergunta: será que enfrentarmos as distorções e as injustiças criadas por este Estado ineficiente, corrupto, corporativista, patrimonialista e contaminado por toda sorte de privilégios adquiridos é uma posição que ameaça nosso futuro? Não seria o contrário? Reformas, de vez em quando, são necessárias. No entanto, aqueles propõem e aprovam as reformas, não estão contidos nelas! Também se faz necessário distinguir as várias castas de servidores nos três níveis de governo para não ser desleal com a maioria deles. Portanto, primeiro se faz necessário fazer o dever de casa para depois olhar os demais. Não deveria ser assim?
LOURIVAL BRAZ SANTANA (advogado) – Londrina

Deficit da prefeitura
O Tribunal Superior Eleitoral quer reduzir a quantidade de zonas eleitorais em todo o País para contenção de custos. Significa que quando havia dinheiro abriram zonas eleitorais que poderíamos passar sem elas. A Prefeitura de Londrina está fazendo a mesma coisa. Apresenta deficit e, ao invés de cortar custos com redução de pessoal, diminuir de aluguéis, fechar escolas que não trabalham com 100% de sua capacidade, encerrar atividades de postos de saúde subaproveitados, está procurando meios de aumentar a receita. Sem obrigação de economizar, os prefeitos vão gastar. Os vereadores poderiam aprovar lei que obrigasse a prefeitura a guardar ao menos 10% de seus recursos livres por no mínimo dois anos e sua utilização fosse vinculada à aprovação dos vereadores.
ILDO YUKIO MARUBAYASHI (agricultor) - Londrina
Correção
■ Diferentemente do informado na matéria "Falta de repasse compromete emissão de passaportes" (Geral, 29/06), a foto é da psicóloga Geise Ribeiro de Souza e não da professora Camila Ferro.

■ As car­tas de­vem ter no má­xi­mo 700 ca­rac­te­res e vir acom­pa­nha­das de no­me com­ple­to, RG,
en­de­re­ço, ci­da­de, te­le­fo­ne e pro­fis­são ou ocu­pa­ção. As opi­niões po­de­rão ser re­su­mi­das pe­lo jornal.
E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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