Lei de Abuso de Autoridade
A Lei 4.898, de 1965, está superada e é preciso renovar as normas tipificadoras daquela legislação para o melhor desenvolvimento do quadro institucional brasileiro. Não é porque juízes de Direito e promotores de Justiça, bem como delegados de polícia, sejam autoridades importantes e suscetíveis de maior exposição no quadro da segurança pública que devam ficar fora dessa legislação. Entretanto, se deve pesar e pensar muito sobre a forma de repreensão nesses casos de abuso de autoridade. Por exemplo, fui chamado na prefeitura porque estava sendo acusado de ter construído um imóvel sem a devida licença numa data vazia, no entanto, provei que não era verdade e que o funcionário havia se equivocado, conforme me declarou posteriormente. Nem por isso cabe qualquer represália àquele funcionário, haja vista o equívoco manifestado. Assim, também a lei de autoridade que o presidente do Senado quer impor é retaliatória, principalmente contra a Lava Jato, que tem contra ele várias investigações em andamento. Quando um juiz tem um parente no processo, vende uma sentença ou pratica uma evidente arbitrariedade deve ser rigorosamente punido, mas pelo simples fato de investigar uma autoridade não se pode retaliá-lo e processá-lo caso, ao final, ocorra o indeferimento daquele procedimento. É preciso cautela com a legislação elaborada, inclusive no caso presente, vez que a lei está sendo feita por aqueles que estão sendo investigados. O Brasil é um país curioso, para não dizer extremamente corrupto, onde os próprios investigados fazem as leis que vão puni-los ou beneficiá-los. O povo já não aguenta mais tantos crimes em nome da pobre e sucateada República brasileira.
SERVIO BORGES DA SILVA (advogado) – Londrina

Vergonha local
Um dia depois de o STF manter o presidente do Senado, de forma esdrúxula Renan Calheiros bradou no microfone da Casa: "Foi bom para o Judiciário, foi bom para o Legislativo e foi bom para o Executivo". O interesse do Brasil e dos brasileiros, que são a grande maioria, em nada importou. Em Londrina, o Legislativo local deu mais um exemplo de má gestão. Sob a justificativa de que em ano eleitoral não se pode mexer em vencimentos de servidores comissionados, manteve dois benefícios que pela ótica do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do Executivo são ilegais. O ano é eleitoral, mas as eleições já ocorreram e qualquer decisão não afetaria o pleito. Essa justificativa, para mim que sou cidadão comum, é igual a não prender alguém que comete crime em véspera de eleição, a menores que comentem crimes que são transfigurados em infração ou crimes cometidos sob holofotes de câmera de vigilância que têm o flagrante descaracterizado se o criminoso se apresentar depois de 24 horas, ou seja, todas conversas para boi dormir. Em todos os casos citados os nobres legisladores procuraram na lei um motivo para não fazer o que deveria ser feito e não buscar o que é certo e melhor para nosso país. Lamentável!
PAULO MAURICIO ACQUAROLE (aposentado) – Londrina

Renan blindado
E os comparsas não abandonaram o chefe da quadrilha. Numa manobra abusada, em que os cúmplices, na esperança de livrarem-se dos crimes também cometidos, livram o chefe. É assim que operam os cartéis pelo mundo e o cartel do poder não poderia ser diferente, ainda mais agora que estão indo para a cadeia. Vergonha! Não podemos reeleger um sequer. E nem parentes desses corruptos. O pior é que só tem componente do cartel candidato. Não adianta, é o fogo ou a frigideira.
MARCIO DICESAR BENASSI (aposentado) – Sertanópolis

STF x semideus Renan Calheiros
Aprendi que ordem judicial é para ser cumprida, certo! Sim, mas só para nós, meros cidadãos comuns. Para o cidadão Renan Calheiros, como ele não deve ser mortal, ou um semideus, a mesma é irrelevante. E agora, como fica a Justiça perante a sociedade brasileira? Se o Judiciário tinha um pouco de dignidade e confiança dos cidadãos de bem desta nação, com o não cumprimento da ordem judicial contra o tal semideus, agora foi jogado ao escárnio e ao ostracismo. Será que precisaremos entrar em confrontos mais acirrados e violentos para que a Justiça e os nossos governantes escutem nossos clamores?
ROGEMAR MONTEIRO (servidor público) – Londrina

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