STF, a Constituição e o Chapolim Colorado
Por ocasião do impeachment de Dilma Rousseff, mais uma vez, o STF rasgou a Constituição e, em uma manobra política, simplesmente ignorou a nossa Carta Magna. O artigo 52 da CF é claro quanto à condenação do presidente da República: "somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis". A palavra "com" traz junto da perda do cargo a inabilitação por 8 anos para o exercício de função pública. Ao passar por cima deste artigo, o STF deu uma mostra a todos os brasileiros que estamos perdidos. Meus queridos e competentes professores de Direito Constitucional, que sempre nos ensinaram que a Constituição Federal é suprema e nada pode superá-la, o que dizer a seus alunos daqui para frente? E agora, quem poderá nos ajudar? Não tivesse o brilhante comediante Roberto Bolanhos falecido o ano passado, poderíamos invocá-lo na figura impagável do seu personagem Chapolim Colorado, pois seria cômico, se não fosse tão trágico.
MAURICIO PAPI SILVA (estudante de Direito) – Londrina

Benesses pagas a comissionados
Que direito temos de reclamar dos malfeitos em Brasília se não conseguimos controlar os gastos dos funcionários não concursados, conforme nos mostra o Editorial da FOLHA "Salários dos servidores comissionados" (Opinião, 7/9)? Precisamos mostrar nossa força de povo ordeiro, honesto e trabalhador e apurar o que a reportagem "MP cobra fim de licença-prêmio e anuênio para comissionados" (Politica, 7/9) nos está mostrando, senão não adianta nada falar dos problemas do país. O momento é esse, comecemos pela nossa casa.
EDSON MEDARDO SCARCHETTI (bacharel em Teologia) - Figueiró dos Vinhos (Portugal)

Arapuca do impeachment
Existem, entre os senadores, médicos, juristas, economistas, advogados, enfim, pessoas cultas, experientes e que, em tese, conhecem a aplicabilidade das leis. Como podem, então, ter caído na artimanha e no engodo da dupla Pinguim e Coringa, digo, Renan Calheiros e Ricardo Lewandowski, ou vice-versa, concordando com o fatiamento do processo de impeachment da senhora Dilma Rousseff? O mínimo que se esperava era que esbravejassem, exigindo, em alto e bom tom, o cumprimento do Artigo 52 da Constituição Federal que estabelece, automaticamente, a perda dos direitos políticos quando consumado o impeachment. Fica até difícil classificá-los, se imbecis, submissos ou coniventes. Na dúvida e conjuntamente, lhes atribuo essas três qualificações.
LUIZ ALBERICO PIOTTO (servidor público) - Cambé

Um alerta
Se você vendeu algum imóvel em Londrina, verifique se o ITBI foi feito e pago pelo adquirente. Nós soubemos por um telefonema anônimo que o ITBI de um imóvel que vendemos há 10 anos não fora feito, não pago. Fomos à prefeitura e a dívida só poderia ser paga através de advogado. Gastamos R$ 40 mil para tirar o imóvel de nosso nome. A lei é muito estranha. Penso que a dívida deveria ser paga pelo atual proprietário e morador do imóvel, mas o juiz mandou o ex-proprietário pagar a dívida. Esta poderia recair sobre o imóvel, mas a advogada da prefeitura preferiu, é claro, fazer a primeira opção, que era cobrar em dinheiro do ex-proprietário. É estranho também que em 10 anos nunca um funcionário da prefeitura ou do Fórum nos avisasse dessa dívida, realmente do novo proprietário.
ARACY TURCI SIDNEY (professora aposentada) – Londrina

Divisão do FPM
Em homenagem ao dia da Independência do Brasil o leitor Wellington Amaral Sampaio (Opinião, 7/9) não poderia ter abordado assunto mais adequado e sábio. A inversão na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) obrigaria o Estado e a União viverem com a parte que lhes cabe desta partilha e não gastarem à vontade e distribuir as migalhas restantes. As negociatas políticas de aprovação de verbas parlamentares teria fim, eles são eleitos para fiscalizar, alterar, criar e extinguir leis que regem o Brasil e não cada um dos estados que representam. Se analisarmos as grandes empresas mundiais, facilmente se observa que o efetivo e os recursos estão nas plantas produtoras de resultado e receita e não no administrativo como acontece no Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil onde bilhões e bilhões são gastos sem nenhuma contrapartida para os cidadãos de bem que pagam seus impostos. Qualquer cidadão brasileiro tem relação com o município onde está, precisa de saúde, educação, segurança, lazer e tudo mais na cidade em que vive, a União e os estados são apenas subdivisões administrativas dessa empresa chamada Brasil. Parabéns Wellington pela escolha do assunto e pela abordagem neste 7 de Setembro.
PAULO MAURICIO ACQUAROLE (aposentado) - Londrina

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