Irredutibilidade salarial
Avaliando os comentários do presidente da Cohab de Londrina, José Roberto Hoffmann (Política, 26/1), sobre promoção irregular de servidores naquele órgão e que não poderia reduzir o salário em face do direito trabalhista vedar a redução salarial, entendo que tal conclusão é um grave equívoco. O Código Civil Brasileiro, mais precisamente no artigo 169, estabelece: "O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo". Assim, o servidor deverá promover a devolução de todas as verbas indevidamente recebidas, devendo retornar sua remuneração ao "status quo", ou seja, reduzir a remuneração no momento que o ato foi praticado, aplicando-se posteriormente correção pelos índices posteriores definidos em convenção ou determinação municipal por força de acordo. Assim, não há o que se falar em irredutibilidade salarial posto que os aumentos deferidos ao servidor foram irregulares. Mantido o entendimento do presidente, estará a entidade e seus dirigentes praticando ato de improbidade administrativa, pois está carreando prejuízo ao erário.
CARLOS HENRIQUE SCHIEFER (advogado) – Londrina

Promoções irregulares de servidores
Com relação à matéria "Cohab aponta 34 promoções indevidas de servidores" (Política, 26/1), os salários aumentados em virtude de irregularidade devem ser reduzidos, casos de aposentadorias apreciadas e os valores recebidos irregularmente devolvidos. Quem se permitiu receber vantagem indevida não é merecedor de cargo público e deve ser demitido. O prejudicado procurará a Justiça do Trabalho e ela automaticamente decidirá a situação. Feito dessa maneira, o município não paga, depois se perder, indeniza. Da maneira que está sendo feito o município continua pagando. Se ganhar, o que tiver pago estará para sempre perdido. Não havendo prejuízo com vantagens indevidas, atos irregulares continuarão a acontecer.
ILDO YUKIO MARUBAYASHI (agricultor) – Londrina

Crise na China
O governo chinês tenta mostrar ao mundo seu lado favorável, mas o sinal começa a aparecer e isso reflete diretamente nas bolsas chinesas. Em 2012, o presidente do Conselho Empresarial Brasil e China disse que 300 milhões de chineses que vivem na zona rural vão mudar para cidades - razão pela qual o governo precisa construir casas em quantidade considerável -, por isso, está importando minério de ferro brasileiro. Ora, se é isso mesmo, então a China está para entrar numa crise financeira de média dimensão. Tal é nossa inspiração por rotina e circunstância. No início da década de 90, os bancos japoneses enfrentaram a crise financeira por causa de financiamento concedido às construtoras. Foi naquela época que o Banco Sumitomo fez fusão com o Banco Mitsui. Fato semelhante aconteceu nos EUA (2007 a 2014). Os japoneses já previam o que poderia acontecer por lá e invocaram a crise imobiliária americana. O que está acontecendo no nosso país e vai acontecer na China tem a característica semelhante das crises americanas e japonesas.
OSAMU ARAZAWA (contador) – Londrina

Lula honesto?
Muito pior do que disse o ex-presidente Lula - "não há viva alma mais honesta do que eu neste país" - é você se deparar com parvos, tolos, lorpas, idiotas, papalvos, microcéfalos, dentre outros adjetivos, que ainda acreditam nisso.
LUIZ ALBERICO PIOTTO (servidor público) - Cambé

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