Imposto sobre doações
Importante o alerta e o esclarecimento sobre o imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) feitos pelo advogado Romeu Saccani no artigo "Imposto sobre doações: cobrança indiscriminada"(Espaço Aberto, 25/8). Percebemos que as cobranças indiscriminadas enviadas pela Receita Estadual são resultados de pelo menos duas consequências que ocorrem hoje no Paraná. A primeira, no afã e ânsia de arrecadar em razão do Estado "quebrado" cobrir suas contas e, segundo, na comprovação de incompetência da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) em não cruzar dados de pagamentos efetuados pelos beneficiários, mais especificamente em doações de bens e direitos. Baseada em informações resumidas da Receita Federal através do IR declarado (doador e beneficiário), a Receita Estadual deixa de analisar que o beneficiário pode ter recolhido ITCMD com valores maiores em razão de atualização do valor venal nos cartórios de registro de imóveis e também pelo fato de pagamentos de ITCMD poder ocorrer em outros estados. Creio que seria caso de impetrar ações contra o Estado por cobrança indevida e se possível devolução em dobro.

RODOLFO PURPUR JUNIOR (administrador) – Londrina



Sanha tributária
Com relação ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), os contribuintes que fizeram doações em dinheiro entre 2010 e 2015, residentes e domiciliados no estado de São Paulo, estão isentos de pagar o tributo conforme prevê a legislação paulista. Alerto o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, que a tentativa de cobrar impostos do doador não prospera. O certo e produtivo é levantar as doações recebidas pelos contribuintes paranaenses para cobrança do citado imposto. Levantamento desse tipo é perda de tempo e dinheiro para a administração tributária paranaense e contribuintes paranaenses e paulistas. No caso dos paulistas, se o imposto fosse devido (valores superiores à isenção) caberia à Secretaria de Fazenda de São Paulo fazer a cobrança dos beneficiários (donatários), jamais a Secretaria do Paraná.

MITSUKO OHNISHII (aposentada) – Londrina



Benesses dos ministros do STF
Fiquei revoltado ao ler no Editorial da FOLHA "Quem paga a conta?" (Opinião, 24/8) que os ministros do Supremo, além de aumentar seus salários de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, querem ainda uma série de benefícios, como auxílio para transporte, alimentação, despesas com moradia, creche, educação, funeral e plano de saúde. Acho que a presidente Dilma deveria aprovar tudo isso e mais uma bolsa família para cada um, já que foram indicados pelo PT. Essa casta nobre e impoluta não vê o que nós, que pagamos os impostos para sustentá-los, vemos diariamente: pessoas morrerem nas portas do hospitais, escolas sucateadas e obrigadas a aprovar alunos analfabetos, segurança só existe para políticos, ministros e outras autoridades. Quando precisam de médico ou hospital procuram os particulares e melhores do Brasil ou do exterior. Isso é revoltante e um desrespeito para com os cidadãos honestos e os aposentados.

JOSÉ ANISIO ZANETTI (aposentado) – Santo Antônio da Platina



Prudência e justiça
O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR) tem defendido cautela na apuração do episódio da morte de paciente da UPA Fazendinha, em Curitiba, no dia 23 de junho. Antes de ser posição corporativa, é manifestação contrária a prejulgamento e condenação de um profissional que atua em unidade de atendimento multiprofissional. Lúcida foi a intervenção do médico João Alberto Twardowski, de Guaíra (Opinião, 21/8) ao considerar "erro grosseiro" o indiciamento do enfermeiro por homicídio culposo. E oportuna por reconhecer que "o rapaz cumpriu sua obrigação de atender a paciente, porém ele não é médico para fazer um diagnóstico. Não é sua função". Esperamos que posicionamentos como este sejam levados em consideração no andamento do processo. Por sua vez, o Coren/PR faz sua parte ao instaurar procedimento para apurar responsabilidades no caso.

SIMONE PERUZZO (presidente do Coren/PR) – Curitiba




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