OPINIÃO DO LEITOR
Independência Suprema
Nosso país necessita urgentemente alterar a forma de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal dispõe que incumbe ao presidente da República indicar livremente os ministros do STF, que devem ser sabatinados pelo Senado a fim de verificar se estão presentes os dois requisitos exigidos pela Constituição: o notável saber jurídico e a reputação ilibada. Contudo, sabemos que as sabatinas não têm o rigor pretendido; apenas ratificam a escolha do chefe do Executivo. Atualmente, 8 dos 11 ministros foram indicados por Lula ou Dilma. O Executivo já detém a maioria no Legislativo e na cúpula do Judiciário. Durante o julgamento do mensalão, com a aposentadoria dos ministros Cezar Peluso e Ayres Britto que condenaram a maioria dos réus, a presidente Dilma indicou para seus lugares Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso, que já se manifestaram de forma favorável aos réus no crime de formação de quadrilha. Com isso, a tendência é de que réus como José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha devam ser absolvidos dos delitos de formação de quadrilha (nos dois primeiros casos) e lavagem de dinheiro (no terceiro caso), fazendo com que escapem do regime fechado (ou seja, de ficarem efetivamente presos o dia todo). Se a Constituição prevê que todos os outros tribunais serão compostos apenas por juízes (com exceção do quinto constitucional, formado por advogados e membros do Ministério Público), por qual motivo na mais alta Corte do país o procedimento é diverso? Até que ponto a livre nomeação dos ministros do STF pelo chefe do Executivo prejudica a imparcialidade e a credibilidade da Suprema Corte brasileira e do Judiciário como um todo?
FERNANDO HENRIQUE GALISTEU (servidor público) Londrina
Falsa Justiça cega
O Supremo Tribunal Federal mostrou no dia 18/9 que a Justiça no Brasil não é cega. Deveriam tirar a venda dos olhos da estátua que está em frente do prédio do STF em Brasília.
PAULO DOS SANTOS SADERI (pastor) Londrina
Because we can (porque podemos)
Foi o que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares disse após ser favorecido pelo STF e ainda chama seus seguidores para o show do Bon Jovi. Simone Vasconcelos obteve quatro votos favoráveis no crime de formação de quadrilha, mas a punição prescreveu e ela não pode mais pagar por este crime, mas poderá recorrer das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Significa a possibilidade de ela ficar impune por todos os crimes que cometeu. E isso pode acontecer com uma dezena desses "ladrões de colarinho branco" do mensalão. Delúbio tem razão, eles podem mesmo. Qual é manobra desses que "fazem por que podem"? É fazer com que aconteça com todos eles o mesmo que aconteceu com Simone Vasconcelos. É um absurdo, uma falta de respeito e de ética desse pessoal da "toga" para com a população: fazer de tudo para prescrever a pena, para não ser preso e pagar pelo crime. Onde fica a honra e o juramento de Luiz Roberto Barrozo, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso Mello?
GENTIL GOMES DA SILVA (analista contábil) Londrina
Receita nacional
Pegue seis ministros do STF, um grande naco do Poder Executivo e quase toda a base aliada no Congresso Nacional. Para que o produto se torne mais consubstancioso, adicione, também, uma boa dose da oposição. Misture tudo, jogue no ventilador e corra.
LUIZ ALBERICO PIOTTO (servidor público) Cambé
Direito à acessibilidade
Hoje é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. É dia de lutar não apenas por nossos direitos sociais, mas também por nossos direitos humanos. É um momento para refletir e buscar novos caminhos. Os direitos reivindicados são simples: ir e vir pelas ruas das cidades, frequentar lugares públicos sem a obrigação de entrar pela porta dos fundos ou ser carregado por não haver acessibilidade. O que buscamos a todo o momento é uma sociedade inclusiva.
IVANI DE SOUZA LIMA TIEPO (servidora pública) Cambé
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