OPINIÃO DO LEITOR
MP e a PEC 37
Lamentável o comentário do jornalista Cláudio Humberto (Política, 29/3) ao dizer que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37 "não suprime do Ministério Público o direito de investigação", pois o objetivo da alteração do artigo 144 da Constituição é exatamente atribuir tão-somente às polícias Civil e Federal a realização de investigações criminais. Se fosse para ficar tudo "como antes" (nas palavras do referido jornalista), sequer haveria necessidade de aprovação da PEC da Impunidade. O Ministério Público (MP) é absolutamente contrário à PEC 37, uma vez que restringe o poder de investigação de diversas instituições públicas, em prejuízo de toda a sociedade brasileira, do Estado de Direito, da cidadania e dos direitos fundamentais, favorecendo a corrupção e a impunidade no país. Não se pode deixar a investigação criminal apenas a cargo das polícias Civil e Federal, por se tratar de instituições vinculadas diretamente ao Poder Executivo, sem a necessária independência para o exercício de suas funções. A PEC 37 inviabiliza o poder de investigação do MP e de outros órgãos fiscalizatórios, gerando consequências negativas para toda a população brasileira. O MP é a instituição que ajuizará a ação penal contra aqueles que cometerem crimes, sendo fundamental que possa colher diretamente as provas necessárias para o seu convencimento. As polícias Civil e Federal devem atuar em parceria com o MP, não havendo necessidade de uma instituição assumir integralmente as funções da outra.
ANDRÉ MELATTI (procurador do Ministério Público do Trabalho)
Rondonópolis (MT)
Arco Norte: dúvidas?
Todos são a favor do crescimento de nossa região e se preocupam com os impactos ambientais. É como democracia, todos são favoráveis. Mas as dúvidas que tenho são outras. Quando na década de 70 resolveu-se que Londrina precisava de casas, onde construí-las era dúvida. O mais longe possível do centro! Os especialistas (sic) resolveram que construir longe da infraestrutura existente era o melhor para Londrina. E aí os lotes no meio do caminho ganharam a infraestrutura de graça e a valorização absurda. Coisa de especialista. Dia 27/3, Londrina amanheceu com uma espessa neblina. O aeroporto ficou fechado das 3h40 às 8h30. Até que hora a úmida Mata do Godoy ficou com neblina? A ocorrência de neblina perto da Mata do Godoy é normal? O aeroporto de Curitiba tem este problema e sem solução. Enquanto isto tem a região da Embrapa, alta, com pouca incidência de neblina, com vias de acesso para todas as cidades do Norte do Paraná. Como sou leigo só tenho dúvidas, com a palavra os técnicos. Espero que não sejam técnicos iguais aos da implantação dos conjuntos ou do aeroporto de Curitiba.
CLAUDIO ESPIGA (engenheiro civil) Londrina
Assopra e morde
Eu sempre ouvi a expressão "morde e assopra" que se referia quando alguém lastimava e depois vinha agradando. Agora , pelas ações do governo federal, noto que mudou para: "assopra e morde". Pois vejam vocês, o governo abaixou o preço da energia elétrica. Bom, não é? Mas de onde é que eles iriam buscar o dinheiro que não será arrecadado? Simples! Criaram um imposto novo, que entrou em vigor no mês passado, chamado substituição tributária que, ardilosamente, aumentou a alíquota dos impostos de todas lâmpadas e aparelhos eletroeletrônicos. Resumindo: baixou a conta da energia elétrica, mas aumentou o imposto dos aparelhos que consomem energia. Foi ou não foi um assopra e morde?
OSVALDO SANTOS JR (arquiteto) Londrina
Feliciano está infeliz
O que se espera de um líder da Comissão dos Direitos Humanos é que ele tenha sensibilidade, bom senso e respeito para com os demais seres humanos, especialmente com a opinião pública. Acusado de frases racistas (frase polêmica no twitter sobre os negros serem amaldiçoados), além de outras discriminações, o deputado federal Marco Feliciano não quer abandonar o posto, mesmo não tendo mais o apoio da própria presidente Dilma, além de uma série de abaixo-assinados implorando a sua renúncia. Infelizmente, Feliciano não tem sido feliz consigo mesmo.
AMARILDO PASINI (engenheiro agrônomo) Londrina
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