Redução da maioridade penal
É por demais ultrapassada a ideia de que um menor de idade entre 14 e 18 anos ainda não atingiu o grau de desenvolvimento físico e mental para compreender o significado de suas ações ou distinguir o certo do errado. Dados estatísticos da polícia apontam que o número de menores envolvidos em crimes dobrou nos últimos dez anos. Acredito que já tenha passado da hora de termos punições mais severas para os menores que roubam, matam, abusam da violência, às vezes com requintes de selvageria. Os delitos mais graves, atualmente, têm sido cometidos por jovens na faixa de 16 anos. A sociedade já não aguenta mais essa violência e encarecidamente pede (deveria exigir) aos nossos congressistas que agilizem a aprovação da PEC 171, que trata da redução da maioridade penal. A proposta é de 1993, ou seja, já faz 20 anos que essa está tramitando no Congresso Nacional, mais conhecido como "Ilha da Fantasia".
JOÃO MASSARUTTI (professor) – Londrina

Responsabilidade do menor infrator
Respeito a opinião do leitor Luiz Furtado (Opinião, 2/4), mas o cerne da questão é debater (em qualquer idade) se o infrator é passível de responder por processo criminal. O que se deve levar em conta é o potencial criminoso do infrator, independentemente de sua idade. Qual seria a diferença entre um bandido com 16 ou 18 anos? Ambos matam e devem responder por seus atos. Nossos representantes no Congresso Nacional estão desviando do cerne da questão quanto ao menor ser passível de responder por seus atos criminosos ou não, quando na verdade devem avaliar se qualquer cidadão que comete um crime será passível de responder por um processo criminal, com todas suas consequências, inclusive o cárcere. Quanto à missiva do leitor Rubens Romagnolli quanto à pena de morte no Brasil, na prática já existe: não para punir bandidos que matam, mas sim cidadãos de respeito que são diariamente mortos, sem qualquer providência de nossos legisladores.
CARLOS HENRIQUE SCHIEFER (advogado) – Londrina

Papel do MEC
Com relação à matéria "MEC quer conter expansão desenfreada" (Geral, 31/3), o papel do Ministério da Educação é autorizar, fiscalizar os conteúdos pedagógicos propostos em cada curso de graduação. Estamos numa sociedade acelerada sob o ponto de vista tecnológico, conter qualquer expansão é restringir acesso ao conhecimento. Falta estrutura para o MEC atuar no seu papel superior de órgão determinador e responsável pela formação de seus cidadãos, desde o ensino fundamental até a graduação. Portanto, a medida que deve ser tomada agora é a análise imediata de todos os conteúdos dos cursos de Direito desde o 1°ano até seu final, pois o cerne da questão não está somente no exame da Ordem com sua inexpressiva aprovação, está em como o aluno chegou até o exame sem preparo algum. Onde está a responsabilidade dos gestores, professores com conteúdos fracos e como consequência profissionais despreparados? O País precisa com urgência de profissionais qualificados em todas as áreas do conhecimento e a deficiência não se restringe apenas na área jurídica, assim é necessário severidade em todas os cursos que o MEC autoriza.
NIDIA FARINA LAMY (economista) – Londrina

LEC prejudicado
Assisti no ano passado aos dois jogos do Londrina contra o Coritiba, nos quais o LEC foi visivelmente prejudicado pela arbitragem. Este ano, o mesmo se repetiu no final do 1º turno no Estádio do Café. É hora de apelar para outros meios legais, afinal Londrina tem grandes personalidades influentes nos meios políticos, como o governador Beto Richa. Vamos nos mexer, pois se ficar como está apenas os clubes da capital serão campeões. Graças a Deus, o Tubarão está na liderança do returno e com grandes chances de ser campeão. Só espero que o LEC não atropele o nosso ACP que está com as calças na mão e perto da segunda divisão.
HENRIQUE GARCIA CORDOBÉ (aposentado) - Paranavaí

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