OPINIÃO DO LEITOR - Profis, de novo!


A Folha de Londrina  desta quarta-feira (28/04) reporta o envio pelo Executivo de Projeto de Lei que institui o enésimo Profis (Programa de Regularização Fiscal) de Londrina, quinto em sequência. A justificativa deste ano é o estado de calamidade pública aprovado pela Assembleia Legislativa em decorrência do coronavírus. O Profis, que era para ser política de exceção, como agora com a pandemia, tornou-se regra, dada sua repetição sistemática (sempre tem uma justificativa!). Para arrecadar R$ 40 milhões, a prefeitura renuncia a R$ 15,7 milhões de receita a título de “descontos”, ou seja, quase 30%! Embora o secretário de Fazenda não admita, é obvio que essa política desestimula o munícipe que paga seus tributos em dia.  O mínimo que os cidadãos londrinenses, especialmente os adimplentes, esperam é que a prefeitura dê total transparência, publicizando todas as informações, inclusive de quem foram os beneficiários. E, da Câmara Municipal, cobra-se que cumpra seu papel de aprofundar o debate com a sociedade e fiscalizar a implantação da política pública.

Adelar Motter, engenheiro agrônomo, Londrina 


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