Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente da República e sabatinado pelo Senado Federal, foi aprovado como novo ministro do Supremo Tribunal Federal, com posse agendada para o dia 05 de novembro. Substituirá Celso de Mello, aposentado recentemente. Sobre a indigitação de Bolsonaro, diversos aspectos são dignos de apontamento. Quase uma dezena de autoridades cotadas e sobejamente conhecidas foram descartadas. O escolhido não fazia parte do rol de candidatos midiáticos. Sobre o seu currículo, oportuno salientar: a) formado em direito, em 1994; b) advogou durante 15 anos; c) especializou-se em Processo e Direito Tributário; d) concluiu o mestrado em Direito Constitucional (Portugal); e) terminou doutorado em direito (Espanha); f) exerceu cargo de Conselheiro da OAB; g) cumpriu atribuições como, juiz do Tribunal Regional Eleitoral; h) se destacou como Vice-Presidente do TRF-1; i) vinha executando as funções de magistrado desde 2011, por ter sido selecionado como desembargador, nos termos do artigo 94 da CF; j) tem 48 anos de idade, podendo permanecer na Suprema Corte até 2047. Em julho de 2021, o presidente da República terá mais uma oportunidade de engrandecer e enriquecer juridicamente a Suprema Corte, substituindo Marco Aurélio Mello, que será aposentado compulsoriamente. A pacificação nacional entre o STF e os brasileiros somente será alcançada quando os nobres magistrados se conscientizarem que são guardiões da Constituição Federal, e que: 1) a competência para legislar é do |Congresso Nacional; 2) a atribuição de comandar o país é do Poder Executivo; 3) a Corte não é palanque eleitoral; 4) a Carta Magna não atribui aos juízes do STF a prerrogativa de decidirem como o quarto Poder da República.

Roberto Delalibera (bacharel em direito) Londrina

Que tiro foi esse?

Pergunta de todos os dias nas comunidades das grandes regiões metropolitanas do Brasil. A pergunta, entretanto, deve ser outra. Como chegamos ao estado caótico do nosso cotidiano? O mau exemplo vem de cima, bem de cima! Presidente brincando com os riscos tão graves de infecção e morte pela Covid-19 ao decidir por conta e risco próprios negar recursos do Ministério da Saúde para aquisição de vacina desenvolvida em parceria, Instituto Butantã e a chinesa Sinovac. Outros exemplos são: do senador escondendo dinheiro na cueca; Congresso Nacional e Superior Tribunal Eleitoral trocando afastamento por licenciamento, suplente (filho do senador acusado) não convocado por possibilidades de escândalo nos mesmos moldes do pai, com riscos de expor a intocável imagem do congresso. Depois de tudo isso leio na Folha de Londrina: ordem para decepar dedo de jovem em Jataizinho saiu de dentro da cadeia pública de Ibiporã e pergunto. Que tiro foi esse? Um traque!

Izaias Bitencourt Moraes (contador) Londrina

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