JUÍZO DAS GARANTIAS – lei n. 13.964/2019

Pelo que entendi e espero que me corrijam se estiver errado, o “Juízo das Garantias” foi criado pelo poder legislativo porque os parlamentares que aprovaram a lei acreditam que os juízes criminais, como o ex-juiz Moro, por exemplo, não são imparciais ou confiáveis. Criaram então a figura de outro juiz, que atuará como o “VAR” do futebol. O “VAR”, ou juiz das garantias, é quem examinará preliminarmente o inquérito policial e decidirá se o investigado será ou não processado criminalmente e julgado pelo segundo juiz. Ao meu modesto entender, penso que o presidente Bolsonaro deveria ter vetado esta parte da lei anti-crime, inserida “convenientemente” pelo congresso na proposta do Poder Executivo. O processo penal custará mais caro e o que já é demorado, propiciando a extinção da pena pela prescrição, irá demorar ainda mais.

Arão Moreira dos Santos Neto - Advogado

Pena de morte na Arábia Saudita

Vossa Alteza o príncipe Mohammed bin Salman, um dos melhores líderes do mundo islâmico, que promove um diálogo ecumênico, presidiu uma comissão anticorrupção, deu direito de as mulheres dirigirem e fez muitas outras coisas justas perante os olhos de Alláh. Ultimamente passa por momento conturbado diante do assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, crime que pode manchar a reputação do futuro guardião dos Lugares Sagrados. As autoridades e imprensa de vários países vêem o julgamento com sentença de morte a 5 pessoas e prisão a outras 3 como incoerente pois se trata de subalternos que podem ser inocentes, e mesmo se cometeram o assassinato, esquartejamento e sumiço do corpo seria em obediência à hierarquia. A melhor opção seria rever o julgamento, e se não encontrar os verdadeiros culpados perdoar os acusados.

ROGÉRIO DE SOUZA PIRES (Umuarama, PR)

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HÁ 20 ANOS

Mulher quer criar associação de viúvas de motoristas

A relações públicas Maria Helena Ferrer, 52 anos, de Londrina, está lutando pela criação de uma associação das mulheres de motoristas desaparecidos para ajudá-las a regularizar sua situação civil. Considerada viúva desde 94, quando conseguiu atestado de óbito por morte presumida do marido – desaparecido desde 26 de janeiro de1986 -, Maria disse que teve dificuldades em regularizar a documentação e receber a pensão do Instituto Nacional de Securidade Social (INSS).

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