A carta denominada “Em defesa do Estado Democrático de Direito” foi escrita por iniciativa da Faculdade de Direito da USP. Depois de reiteradas leituras, concluímos que o aspecto fundamental que coloca em risco a nossa democracia não foi abordado pelos signatários. A mensagem é inadequada, inapropriada e inoportuna. Ignora que estamos vivendo uma ditadura do judiciário, implementada e perpetrada pela Suprema Corte brasileira.

Ministros do STF, sobejamente conhecidos, não são citados na famigerada carta. Não respeitam os direitos fundamentais, contidos no art. 5 da Carta Magna. Legislam em causa própria invadindo a prerrogativa dos demais Poderes da República. Rasgam sistematicamente a Constituição Federal e o Código de Processo Penal, com suas decisões mirabolantes, teratológicas e absurdas. Exercem uma militância política partidária condenável, pois somente poderiam se manifestar nos autos processuais. Decidem como se fossem presidentes da República, sem ter recebido um único voto.

No dia 02 de outubro, a brava gente brasileira vai decidir nas urnas, com patriotismo e responsabilidade, o futuro do nosso Brasil.

Roberto Delalibera (bacharel em direito) Londrina

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