O número de vereadores

Um abaixo-assinado com 40.885 nomes foi protocolado na Câmara Municipal de Londrina pedindo a redução do número de vereadores de 21 para 10. Os cidadãos que compõem a lista não são necessariamente eleitores, porque não lhes foi solicitado título eleitoral. De qualquer modo são pessoas do povo, sem prejuízo da qualidade de opinião. Se a lista corresse indefinidamente, até serem ouvidos todos os habitantes da cidade aptos a manifestar-se aí incluídos os 319 mil eleitores certamente alcançaria um porcentual próximo da totalidade. Porque, sobre certas coisas, sabe-se o que pensa a opinião pública e, no caso dos vereadores, pode-se garantir que o povo é a favor da redução. Agora, para que a proposta seja levada a plenário, será necessária a assinatura de sete vereadores.

Também se sabe a posição dos membros da Casa, com toda certeza contrária à petição do documento, porque a diminuição de cadeiras eliminará a chance de 11 potenciais candidatos de chegar ao poder, e os mais temerosos disso são os atuais vereadores, que naturalmente esperam reeleger-se. Se depender do voto dos vereadores o número continuará nos 21, porque nenhum dos pares legislará contra a própria causa. Pouco provável que reúnam as sete assinaturas e, ao menos, deixem a proposta chegar a plenário. Um plebiscito seria uma forma de consagrar o pensamento dos cidadãos e de se conhecer o número dos que aprovam uma Câmara com menos representantes. Essa consulta deveria ser nacional, porque também as Assembléias Legislativas e o Congresso deveriam passar pelo crivo.

Um corpo legislativo, que tem o significado de representar o povo na esfera do poder, não precisará ser numeroso em quantidade mas expressivo na qualidade. Nem será necessária a proporcionalidade, embora um requisito regulamentar. Alguns poucos e bons bastarão, no lugar dos muitos que, quanto mais forem em número, mais poderão tumultuar uma votação. Para não se falar do aumento do ônus público, com mais gente na folha de pagamento, que se estende na caudal de cada vereador, cada deputado e cada senador, afora a infra-estrutura para manter tais representantes. A representatividade não se enfraquece com um menor número de parlamentares, em qualquer das Casas, e nem a democracia se abala.

Mais importante seria questionar por que o povo abomina tanto os políticos e por que, em horas como esta, não há uma só voz que os defenda. Com toda a certeza é porque tem sido sofrível a atuação dos ocupantes das cadeiras legislativas. Este o ponto a examinar e sobre ele refletir. Deveria a comunidade parlamentar, em todos os seus níveis, tomar como advertência a ação de um segmento da sociedade que corre uma lista e propõe cortar pela metade o número de seus representantes. No caso de Londrina, se engrandeceria o Poder Legislativo se levasse a sério o abaixo-assinado que acaba de receber, porque por trás de cada nome há um cidadão adulto. A preocupação com a qualidade dos seus membros, e não com o número deles, é que deveria prevalecer.

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