Os pleitos das prefeituras


Das 5.561 prefeituras brasileiras, mais de metade dos seus titulares está hoje em Brasília compondo a 7 Marcha em Defesa dos Municípios. O movimento é reivindicatório, com a meta de obter uma maior mordida no bolo tributário da União, algo em torno de R$ 20 bilhões a mais, pela pedida original, mas que poderá cair pela metade ou até menos. Os maiores reivindicantes são os pequenos municípios, porque tratam diretamente com os cidadãos e conhecem muito de perto os seus problemas. Maior, portanto, a responsabilidade porque essas administrações públicas vivem um contato de corpo a corpo com os membros das respectivas comunidades e acabam sendo as grandes socorristas em todo tipo de atendimento às carências sociais.

Até cinco anos atrás os municípios recebiam 19% da receita federal, e esse porcentual foi caindo até chegar aos atuais 13%. Os problemas, porém, não caíram. Ao contrário, agravaram-se com a intensificação do desemprego e das necessidades básicas das populações carentes que habitam as cidades e vão bater, primeiro, às portas do poder público municipal. São vários os pleitos das prefeituras, que em síntese buscam mais dinheiro da cota federal a que têm direito legítimo, até porque essas comunas contribuem com volumosos tributos que engordam os cofres do governo e ficam com a tarefa mais onerosa e sacrificante de atender às necessidades que estão às barbas dos prefeitos.

Discussão à parte sobre alguns maus usos de dinheiro público pelas prefeituras como, em muitos casos, excesso de funcionalismo e gastos exagerados de expediente, recursos mal-empregados e casos de corrupção certo é que o dinheiro deve retornar às bases de onde se origina. Mais do que um movimento reivindicatório, que é a sua marca desde que vem ocorrendo, a Marcha a Brasília deve despertar a atenção dos seus participantes e dos governos (incluindo os estaduais, porque eles também se inserem) para o compartilhamento de responsabilidades.

Se problemas sociais recaem pesadamente sobre as pequenas comunidades, pelas circunstâncias acima expostas, a divisão equilibrada e sábia do bolo tributário não deve caracterizar-se como uma concessão benemerente do governo federal aos mendicantes municípios, mas uma solução estratégica. Deveriam saber os integrantes dos poderes Legislativo e Executivo que se os problemas das bases vão sendo solucionados, menor serão os encargos nas esferas superiores da administração pública. Os prefeitos compõem a legião dos miniministros do governo federal, que parece não se aperceber disso. Portanto, atender os municípios é um modo de eliminar tensões e uma forma inteligente de fazer governo.

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