O aumento de encarcerados

A informação divulgada ontem de que o déficit de vagas nos presídios brasileiros dobrou no último ano deve ser lida não como uma deficiência do sistema carcerário, e sim como um aumento da criminalidade e, por consequência, de pessoas levadas às prisões. A estatística é estarrecedora: no primeiro ano do atual governo federal o déficit, que era de 57 mil vagas, subiu para 116 mil, isto significando que duplicou o número de encarcerados.
Este é o ponto a considerar e não a carência física de mais espaço para presos. Mas o enfoque dado, diante desses números, é apenas o dos direitos humanos, relevante naturalmente, porém efeito, originado de uma dolorosa causa que é social, assim fugindo-se da dramática realidade de que, cada vez mais, está se mandando cidadãos para a cadeia. E por que isso ocorre? Obviamente que por aumento da delinquência, sobretudo os delitos contra o patrimônio, que têm a ver diretamente com o desemprego e a miséria.
A revelação pública desses dados ocorre porque, no momento, se está lançando um manual, destinado aos diretores de presídios, visando humanizar o sistema penitenciário brasileiro. Triste prioridade no confronto com o problema fundamental, que é a razão que leva um povo a empurrar, cada vez em maior número, seus co-irmãos para dentro dos cárceres. Se essa necessária providência visa livrar o preso de torturas e outros maus tratos, desvia a atenção para cura do mal social que tem levado tantas pessoas a praticar roubos e crimes de toda espécie.
Felizmente vozes isoladas e sensatas, como as do ministro da Justiça e do secretário Nacional dos Direitos Humanos, dizem que no Brasil ''prende-se demais'' e, naturalmente, que tal não ocorre por acaso. Tudo o que se discutir sobre superlotação de presídios e necessidade de se aparelhar o sistema prisional será sempre uma fuga para o foco central de tal situação, que é a do aumento do contingente de pessoas levadas a delinquir, por razões múltiplas, porém marcadamente as misérias sociais.
As razões são de origem econômica, que tem a ver com a falta de empregos e, por consequência, de renda, e com políticas públicas equivocadas que inviabilizam o desenvolvimento, assim uma coisa puxando outra. A par da discussão sobre o falido sistema carcerário, que tem a função mórbida de punir e não de solucionar problemas, deve ter lugar primordialmente a busca de caminhos de desenvolvimento. Porque só este levará ao esvaziamento das prisões e será a mais relevante garantia de contemplar direitos humanos.

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