Corrupção e desalento

Causa desalento ler na imprensa como este jornal divulgou ontem que as denúncias de improbidade administrativa na administração anterior da Prefeitura de Londrina correm o risco de prescrever por caducidade de prazo depois de decorridos cinco anos do final de mandato do acusado. São mais de 40 as denúncias de desvio de dinheiro público. A promotora de Defesa do Patrimônio Público, Leila Voltarelli, declara que se não houver um mutirão para concluir o trabalho a prescrição ocorrerá, porque afora o ajuizamento das ações há que acompanhá-las, e isso demanda muito tempo. Significa dizer que os denunciados poderão se livrar das acusações. São 170 pessoas físicas e jurídicas citadas, e o volume de dinheiro desviado não tem conta.
Ontem este jornal publicou mais uma denúncia de corrupção, envolvendo o prefeito que cumpriu mandato-tampão depois do afastamento do titular, e outras pessoas mais, aumentando assim a corrente dos escândalos que assolaram Londrina na época e cujas consequências persistem. A divulgação de mais esse fato e o prenúncio de que ações anteriores possam caducar, por decurso de prazo, levam o cidadão a um estado de revolta e inconformismo, fazendo-o sentir-se impotente ante o vislumbre do triunfo das imoralidades. Assim, a se concretizarem as prescrições, os culpados se safam das punições previstas na lei de improbidade.
No caso de Londrina, a destinação não conhecida de dinheiro público envolve quantia elevadíssima, a causar inveja aos grandes golpistas da história. Só o correspondente à venda das ações da Sercomtel que passou ao domínio do Executivo e diluiu-se como fumaça atinge a astronômica soma de R$ 186 milhões. A opinião pública nunca tomou conhecimento da verdade sobre esse caso. Certo é que os dilapidadores do patrimônio público não deixam marcas, e assim as investigações vão se demorando e os prazos vencendo, até que se receba a informação de que a validade das ações pode prescrever.
A flexibilidade das leis possibilita a demora no andamento dos processos, e com dinheiro para contratar bons defensores não é difícil safar-se. Os acusados acabam desdenhando dos acusadores no caso a sociedade pagadora de impostos e riem-se das leis e da Justiça. E assim robustecem a crença, já arraigada na mentalidade brasileira, de que não há punição para os corruptos. Incrível como, com todas as provas que poderiam ser consideradas suficientes, as brechas da legislação consigam levar tão longe os processos, possibilitando que caduquem e, assim, o ilícito acabe por consagrar-se.

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