O FPM e a restituição do IR
Prefeitos dos 399 municípios paranaenses devem se reunir no próximo dia 12 para debater um sério problema: a falta de recursos devido à queda no repasse da última parcela do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, de 2003. Creditados no dia 30 de dezembro, os valores que chegaram às contas das prefeituras seriam cerca de um terço menores do que o esperado, segundo a Associação dos Municípios do Paraná. A entidade ilustra com exemplos: o município de Barracão tinha a previsão de receber cerca de R$ 40 mil, mas teve creditado somente R$ 12 mil; Santa Isabel do Oeste esperava cerca de R$ 60 mil, mas recebeu apenas R$ 21 mil.
A associação municipalista reclama que a maioria das prefeituras adiou o pagamento de fornecedores para janeiro e fevereiro para pagar o 13º salário do funcionalismo público, contando com o repasse da última parcela do Fundo de Participação para quitar as dívidas prorrogadas. O problema torna-se mais grave quando se obtém, da entidade, a informação de que 88% dos municípios paranaenses têm como fonte de sustentação somente os recursos do FPM.
A provável causa do corte dos recursos do Fundo de Participação, por outro lado, causa muita preocupação: o governo federal teria disponibilizado parte do que é destinado para o FPM para o pagamento do último lote de restituição do Imposto de Renda. É conveniente mencionar que os impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados compõem o Fundo de Participação dos Municípios. E que, durante o ano, os próprios prefeitos teriam pedido ao governo federal que as restituições do Imposto de Renda fossem adiadas para que não houvesse redução nos repasses do Fundo.
A relação de troca, infelizmente para os prefeitos e felizmente para os contribuintes com direito à restituição do IR, em algum momento teria que ocorrer. E foi em dezembro, quando as prefeituras pagam o 13º salário. É verdade, quem tem direito à restituição recebe o valor corrigido. Mas é bom que se entenda que o valor é subtraído desde o primeiro mês do ano até o último, de forma incontestável, de acordo com a faixa salarial do trabalhador. E aquele que deve menos que o valor subtraído, só depois de meses pode reaver seus dinheiro.
Ao contrário do Fundo de Participação dos Municípios, cuja relação é clara: quanto mais a sociedade paga impostos, mais as administrações municipais recebem. A troca do passado, portanto, deveria ser absorvida agora, já que, apesar do que foi anunciado pela Receita, de que os contribuintes que não entraram na malha fina já tiveram seus impostos devolvidos, há ainda um bom número de contribuintes esperando por um lote extra agora em janeiro, pois não entendem por qual motivo teriam suas declarações questionadas.

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