Quem paga a conta
A publicação ontem no Diário Oficial da União das regras para as famílias de baixa renda serem beneficiadas com o desconto na tarifa de energia elétrica ampliam o leque de ações assistencialistas do governo federal para com a população brasileira. Acredita-se que a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica a Anel , referente a este programa, tenha um caráter emergencial e vise, também neste setor, amenizar temporariamente a situação de milhares de pessoas que vivem em condição de miséria, a exemplo do que já ocorre com o gás de cozinha.
A princípio, medidas emergenciais são louváveis, desde que estas vigorem alicerçadas em regras e objetivos claros e incisivos. Caso contrário, a impressão que resta aos brasileiros não beneficiados com tais programas é de uma perpetuação do paternalismo, quando nem sempre seja isto o que esteja ocorrendo, pois não se acaba com a pobreza de um dia a outro, já que para isto é necessário um conjunto de medidas a médio e a longo prazos. Mas o próprio fato de ser demorado o lançamento de ações de conteúdo cria certa expectativa negativa em relação aos programas emergenciais.
A resolução da Anel barateia o custo da energia para famílias cujo consumo mensal seja de até 80 KW por hora. E se o consumo for de 80 KW/h a 220 KW por hora, a família poderá conseguir desconto comprovando sua condição de pobreza. De acordo com dados do próprio governo, atualmente cerca de 17 milhões de residências são beneficiadas e pagam até 65% a menos do que a tarifa convencional.
Os beneficiados, conforme as regras publicadas no Diário Oficial da União, são famílias inscritas ou aptas a se inscrever no programa Bolsa Família, do governo federal, com renda per capita de até R$ 100 por mês. Cabe lembrar que o Bolsa Família engloba todos os demais programas emergenciais do governo federal, incluindo o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e o Auxílio-Gás.
Mesmo tendo em conta que a maioria dos beneficiados necessita realmente de tais auxílios, alguma clareza se faz necessária quando parte da população questiona a quem caberia o custo desses benefícios. E quando se fala em clareza, é importante exemplificar que, no passado, a idéia que se tinha era de que a saúde pública estava vinculada ao recolhimento do INSS e que o valor recolhido na folha de pagamento custeava os atendimentos médicos e hospitalares. Só depois este equívoco foi desfeito, reforçando-se o conceito de universalização.
O mesmo acontece com as tarifas de ônibus urbanos, as vagas especiais nas universidades públicas e tantos outros meios que concedem benefícios. Tem-se a consciência da necessidade de preços ou vagas beneficiadas, mas o que os não atendidos se perguntam é quem paga a conta.

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