Custo e representatividade política
A investida do Ministério Público paranaense para reduzir o número de vereadores em 12 dos 399 municípios paranaenses ganha força a partir de ações civis públicas ajuizadas neste segundo semestre de 2003 e tende a ter efeitos, em algumas das localidades, a partir das eleições municipais de 2004. É conveniente destacar que o Ministério Público age de acordo com a determinação da Constituição Federal.
Portanto, o que as ações requerem é que nos municípios com 155,2 mil habitantes o número de vereadores seja reduzido de 21 para 11. Com isso, além de atender a Constituição Federal, estas localidades seriam beneficiadas com uma economia expressiva nas contas públicas. Nos 12 municípios, a redução de gastos atingiria em quatro anos de legislatura R$ 1,44 milhão.
Londrina, Maringá, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Jacarezinho, Umuarama, Palotina, Astorga, Marmeleiro, Guaíra e Mandaguari são as localidades que sofrem ações do Ministério Público. A redução requerida judicialmente varia de uma câmara para outra e, de acordo com a União de Vereadores do Paraná, representa cerca de 400 vagas fechadas, de um total atual de 4.034 vereadores no Estado.
Sob o ponto de vista político, há polêmica. Reduzir a quantidade de representantes nos legislativos municipais, para os que são contrários aos procedimentos do Ministério Público, significa diminuir a representatividade política da população abrangida. Trata-se, no entanto, de uma tese quase que subjetiva.
Mede-se a riqueza de um lugar por parâmetros variados. Até a quantidade de carros que circulam por um determinado lugar pode ser um referencial, com a convencional relação do número de veículos por pessoas. Em termos de qualidade de vida, e este sim seria um comparativo importante, as prefeituras costumam divulgar que oferecem serviços de saúde à população com determinada quantidade de unidades de atendimento. Mas, ainda assim, nem sempre esta relação é trabalhada com a análise da qualidade dos serviços.
Na política pode ocorrer o mesmo. De tantos representantes da população, todos podem ser importantes para os habitantes e, consequentemente para o município como um todo. Ou pode ser o contrário. Às vezes, uma Câmara menor, com a maioria dos vereadores afinados com os interesses da comunidade que ela representa, tem papel muito mais destacado do que outras.
Quanto à questão da redução de gastos, não restam dúvidas. Se há uma lei maior estabelecendo parâmetros para os legislativos municipais quanto ao número de vereadores, esta deve ser acatada.

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