- Pagamento antecipado e a mais

Após estabelecer o espírito de ânimo em cerca de dois milhões de contribuintes com direito à restituição do Imposto de Renda, ao anunciar a liberação do dinheiro do último lote no dia 15, o governo, via Receita Federal, jogou água fria na euforia da maioria deles. Do total, aproximadamente 1,2 milhão de declarantes terão que esperar até o final do mês para saber se terão os impostos recolhidos a mais devolvidos no início de janeiro, depois das festas do Natal e do Ano Novo.
A mudança no plano da Receita Federal de fazer a devolução no dia 15 foi provocada pela falta de dinheiro. Consequentemente, apenas 669 mil pessoas estão recebendo o dinheiro de volta. Juntas, elas têm direito a cerca de R$ 500 milhões.
Deve ser levado em conta que o valor da restituição é corrigido de acordo com os índices oficiais. Ainda assim, a retenção na fonte, mecanismo que só funciona para o trabalhador formal e isenta autônomos, profissionais liberais, empresários e diferentes informais é uma forma de subtração mensal da renda de quem trabalha com registro em carteira.
O mais grave é que este procedimento se processa de um jeito indefensável para o contribuinte. Na ótica do governo e também dos parlamentares que aprovaram o rito , vigora o seguinte: ''De acordo com o seu salário nós (o Fisco) descontamos mensalmente tantos por cento de sua renda na folha de pagamento. No ano seguinte você apresenta a sua declaração do Imposto de Renda e nos justifica se tem direito a deduções e outros itens que reduzam o montante do que você nos deve, incluindo dependentes e gastos com saúde. Só então estaremos em condições de analisar se o que você nos declara é verdade''.
Possibilidades proporcionadas pela informatização de efetuar cruzamentos diversos, por outro lado, não agilizam esta análise. Ou, em outra hipótese, como o governo federal agora admite, o andamento das checagens ocorre de acordo com a disponibilidade de caixa. Quem sabe não seja mera coincidência o fato de contribuintes com restituições menores serem contemplados primeiro.
O problema é que agora, por circunstância desconhecida, as análises caminharam a passos mais rápidos do que o dinheiro que deveria estar contado para ser devolvido. E esta espécie de empréstimo que o governo fez do declarante de Imposto de Renda tem que ser zerada. Se não cabe o termo empréstimo, então que se adote, no mínimo, que o trabalhador formal pagou antecipadamente e mais do que devia. Então, agora comprovada esta situação, que se faça a devolução.
Mas falta dinheiro. Cadê este dinheiro?

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