Obrigação, com ou sem pedágio
O acordo fechado na semana passada por uma das seis empresas concessionárias do pedágio no Paraná com o governo do Estado, e que tem a chance de ser imitado por outras, conforme já se ventilou, configura-se como uma solução apenas imediata do problema. Pelo acordo, a referida concessionária reduziu a tarifa em sua praça de cobrança do pedágio, mas em compensação instalou novo posto em seu trecho. Também passa a assumir apenas a manutenção do trecho, deixando de fazer novos investimentos. Ou seja, capina do mato às margens das rodovias sob sua responsabilidade, sinalização e reparos na pavimentação.
Evidente, diante de um contrato de elevado custo rescisório, provavelmente esta seria uma decisão conciliatória. E não se pode dizer ainda, sem que se tenha o conhecimento do teor do acordo, se a opção que se acolhe atende de maneira satisfatória o usuário destas rodovias. Espera-se que sim, pois embora a vantagem econômica para quem terá que passar por apenas uma das praças seja expressiva, a possibilidade de novas melhorias inexiste e a manutenção acertada corre o risco de ser transformada em uma obrigação. Faz-se, assim, apenas o que o acordo determina e não se questiona como isto é feito.
Por outro lado, desde que a polêmica em torno do pedágio no Paraná foi acirrada, com a posse do atual governo, o que parece vigorar na prática é o que a concessionária que acaba de fechar o acordo se compromete. Claro, não se nega que as rodovias pedagiadas foram mantidas trafegáveis, sempre com as pistas duplas nas proximidades dos postos de cobrança e a pista única se perdendo no horizonte nos demais trechos. A sinalização também dispensa críticas, como ocorre ainda com a conservação das margens. Há estradas espalhadas por vários cantos do Estado. E por não constarem do anel das rodovias pedagiadas, têm placas escondidas no meio do mato. Ótimo para uma viagem, pois não se sabe de onde se vem e nem para onde se vai. Prossegue-se no escuro.
Mas estrutura mínima de segurança e conforto, em que se destacam a sinalização, a conservação e a roçagem, não seriam uma obrigação do Estado sendo a referida estrada pedagiada ou não? Parece que sim, pois pagas-se imposto para isso em vários itens que cercam os viajantes, sejam estes proprietários de veículos ou usuários de ônibus.

mockup