Nem tudo é aceitável
Além dos tributos que cercam a população brasileira em todos os momentos de sua vida, do nascimento à morte, contribuições, empréstimos compulsórios e taxas das mais variadas tornam o convívio social do cidadão uma espécie de conta corrente com saldo negativo. Nasce-se devendo e morre-se com dívidas para os familiares acertarem após o enterro, pois se há dinheiro em instituição bancária, o próprio procedimento para retirar o valor implica em porcentagem que vai para o sistema, sem considerar os custos elevados com inventários e demais regularizações.
Mas impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios são custos assimiláveis no entendimento do brasileiro. Ocorre que, no momento em que alguns deles são lançados ou reajustados, registram-se apenas indignações temporárias. Pouco depois a elevação é incorporada no cotidiano do cidadão, que quando muito percebe altas nos produtos que compra para manter a casa e vestir e calçar a família. E o Estado sabe disso.
O famigerado empréstimo debitado na bomba de combustível no passado, conhecido como compulsório da gasolina, exigiu das pessoas que concederam o crédito ao governo a contratação de serviços de advogados para que a devolução fosse feita. Quem não entrou com processo na Justiça não receberá jamais o seu valor, mesmo o Estado tendo em seus arquivos a listagem dos proprietários de veículos à época.
A CPMF, incidente sobre as contas bancárias, deveria ser provisória mas está sendo eternizada. Esta surgiu com o caráter de contribuição, não estabelece devolução. Aliás, a devolução seria com a melhoria do serviço público de saúde, conforme proposta de seu autor, o ex-ministro Adib Jatene, da Saúde. Mas hoje serve para manter a estrutura administrativa do Estado, cujo custo é elevado e muito oneroso para o País.
O que se dirá, então, do Imposto de Renda recolhido na fonte? Milhares de contribuintes têm direito à restituição e esperam ansiosamente pelo retorno do valor que tiveram subtraídos da folha de pagamento ao logo de 12 meses. A realidade é que boa parte destes tem direito à restituição, pois embora a renda salarial permita o recolhimento, possuem direitos de deduções e descontos que podem ser comprovados.
Este ano, os lotes de restituições já anunciados estão aquém do ritmo de anos anteriores. Observa-se uma lentidão e a explicação da Receita Federal é de que um lote especial será anunciado ainda este ano. Enquanto isso, muitos contribuintes com direito à restituição já tiveram seu dinheiro esfarelado. São aqueles que recorreram aos bancos e, a título de antecipação, conforme anunciam os bancos, tomaram empréstimos a serem quitados quando a Receita liberar o dinheiro.
Mas como isso tarda a acontecer, contabilizam juros sobre juros. Talvez por necessidade, caíram no conto e estão perdendo. Até isso o descompromisso do Estado com os cidadãos permite. Aquela idéia de passividade, discriminada acima, não pode, portanto, se perpetuar como verdade. Esse é um papel da população.

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