Problema crônico

A notícia parece não ser nova, pois a história se repete: nos primeiros nove meses de 2003, a Previdência Social acumula um déficit de R$ 16,516 bilhões, um valor 26,2% maior que o do mesmo período de 2002. Somente em setembro, o déficit foi de R$ 2,219 bilhões, valor também maior ao rombo de agosto, de R$ 2,185 bilhões. Ao encerrar o ano, o balanço final de 2003 será provavelmente aquele já anunciado, conforme previu na quarta-feira o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer: déficit de R$ 26,1 bilhões.
O secretário tem certa razão quando culpa o desemprego como o principal responsável pelo péssimo desempenho da Previdência. Ou seja, ''como a principal fonte de receita do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vem da arrecadação sobre a folha de salários dos trabalhadores, toda vez que a massa salarial está em declínio piora a situação do órgão''.
Bastante evidente e incontestável esta relação, que o próprio secretário trata de reforçar, com mais números e mais comparações elucidativas: de janeiro a setembro de 2003, o aumento das despesas com pagamento de benefícios é inferior a R$ 300 milhões, o que inclui as aposentadorias, as pensões e os auxílios diversos, como doenças e maternidade. Isto apesar do clima estressante sobre os mais variados ambientes de trabalho, devido ao pesadelo provocado pelo medo do desemprego. Pois veja, o culpado pelo assédio moral é a crise econômica, que apesar de repetidos anúncios de expectativas otimistas, persegue incansavelmente o trabalhador brasileiro. E a crise tem um culpado.
Mas se o pagamento dos benefícios em 2003 não compromete, a ponto de ser anunciado como um exemplo positivo, conforme pode ser visto em reportagem publicada ontem por este jornal, no caderno Folha Economia, por outro lado há um franzir de testa ao se comparar a arrecadação líquida do INSS em 2002, de R$ 59,302 bilhões, com a previsão de 2003, que deverá ficar em R$ 56,089 bilhões.
Bem, o secretário da Previdência Social deveria já ter acrescentado à justificativa outra realidade constatada em qualquer esquina de uma cidade brasileira qualquer. Com o desemprego, este mesmo que faz o INSS arrecadar menos, cresce a informalidade. Informais, recentemente vindos das linhas de produção poupam parte do dinheiro da rescisão para eventualidades. E quando se esgota a possibilidade de uma nova vaga, gasta boa parte do que recebeu no acerto de contas para algum tipo de atividade.
A opção mais viável é a informalidade, pois quem não tem renda garantida receia por uma nova exclusão, desta vez provocada pela carga tributária. E nem para a Previdência contribuem. O que será do sistema daqui a alguns anos quando parte destes estiverem totalmente desassistidos?

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