OPINIÃO DA FOLHA
Ameaça de mais um aumento
Mesmo tendo em conta que os processos burocráticos visando dar solução para a questão do pedágio no Paraná sejam demorados, pela própria natureza da causa, há necessidade de uma medida política urgente, antes que as concessionárias, conforme lhes garantem os contratos, ingressem com pedidos de reajuste das tarifas. Aliás, por estes contratos, assinados na gestão do ex-governador Jaime Lerner, as seis empresas responsáveis pelas 26 praças de pedágio do Anel de Integração podem aplicar reajustes unilateralmente a partir do dia 1º de dezembro. Não há, portanto, nem a necessidade de entrar com pedido de aumento, embora se espera que, devido à delicadeza do fato, a parte interessada exponha os seus interesses pelo menos ao público.
Ainda assim, devido à escora na legalidade contratual, é provável que em dezembro o usuário de rodovias pedagiadas seja surpreendido com um custo a mais. Hoje, uma viagem de ida e volta entre Londrina e Curitiba exige o desembolso de cerca de R$ 50,00 nas praças de pedágio instaladas no trajeto. Não se sabe com qual índice as empresas concessionárias acenarão em breve. Mas já sem o reajuste a carga é muito pesada.
Na verdade, o que ocorreu é que o Estado e não se fala somente deste, mas faz-se emprego do termo conceitual de governo, seja estadual ou federal , encontrou na concessão de rodovias à iniciativa privada um meio de mostrar serviço com o chapéu alheio. Manter as estradas em boas condições de tráfego é uma obrigação do poder público e não está vinculada à necessidade de transferir esta manutenção a outros.
Para isso, o proprietário de veículos recolhe, anualmente, um imposto específico. Caso a arrecadação do IPVA tivesse como destino somente as questões relacionadas com o trânsito, é provável que sobrariam recursos para uma boa obra de recape ou ao menos um tapa-buracos. Mas, ao contrário, o que o usuário de rodovias encontra em suas viagens são estradas ruins, tomadas por buracos que resultam em danos consideráveis ao veículo e, por extensão, ao bolso.
Assim, mostrar que o sistema de pedágio é bom, porque as estradas são trafegáveis, é uma verdade suspeita e questionável. Pois todas as estradas, sem a cobrança de pedágio, deveriam ser boas. Mesmo porque não é somente o IPVA que o proprietário de veículo recolhe. Só por ter a posse de um carro ele paga o licenciamento e o seguro obrigatório, que por raras vezes utiliza mesmo em caso de acidentes. E, como cidadão, está sujeito a outros encargos tributários, cuja arrecadação deveria priorizar setores essenciais, como a de transporte, que na falta de malha ferroviária e de alternativas marítimas, como é o caso do Paraná, são as rodovias.





