Veneno contra o consumidor
Estudo desenvolvido pela Confederação Nacional da Agricultura e divulgado durante a semana traz aos olhos da população uma previsão, no mínimo, preocupante. A reforma tributária, da forma como é proposta e principalmente com os remendos que nela são feitos, atendendo setores específicos da sociedade, resultará em aumento nos custos de produção e refletirá na mesa do consumidor com altas que variam de 7% a 16%. A causa, segundo a entidade autora da análise, é a progressividade na cobrança de tributos. Como exemplo, a Confederação faz uma projeção sobre os fertilizantes e defensivos, cujos gastos atuais estariam em R$ 815 milhões e passariam para R$ 4,7 bilhões, devido às taxações em etapas posteriores de comercialização.
Ou seja, o setor rural passará a ser duramente penalizado com a Proposta de Emenda Constitucional 41, que apregoa a aplicação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicações (ICMS), sobre os insumos agropecuários. Assim, segundo explica o estudo da Confederação, operações que atualmente são isentas do ICMS passariam a ser taxadas, na melhor das hipóteses, com a alíquota mínima do imposto.
Outra simulação importante, apresentada pelo chefe do Departamento Econômico da Confederação Nacional da Agricultura, Getúlio Pernambuco, e divulgada por este jornal durante a semana, em seu caderno Folha Economia: um produto que hoje é vendido da indústria para o atacadista por R$ 100,00 é repassado ao consumidor final por R$ 140,00. O detalhe é que, desse custo final, o valor de R$ 23,80 é referente ao ICMS, com alíquota de 17% do valor da venda ao consumidor. Se as propostas da reforma forem aprovadas do jeito que estão, adotando-se, portanto, o sistema cumulativo, mesmo com a alíquota em 17% o valor a ser recolhido de ICMS seria de R$ 61,20.
Também é importante que o leitor conheça algumas projeções de altas feitas pela Confederação. Se as regras propostas forem aprovadas, imediatamente o consumidor pagará 16% mais pela batata, 12% mais pelo leite, 10% mais pelo arroz e 7% mais pelo feijão e pela carne bovina. Como já analisado neste espaço, normalmente, em situações como esta, o custo é absorvido pelas duas pontas da cadeia, tendo no início o produtor rural e no final o consumidor.
São estes que não poderão repassar os custos extras para ninguém, uma vez que a indústria, o intermediário e o varejo tratarão de se desonerar dos seus efeitos, como tem sido prática no Brasil. Angustiante saber que a reforma tributária, que se imaginava algo para mudar o Brasil, aliviando dos ombros do setor produtivo e de comercialização algumas cargas pesadas, torne-se, ao contrário de um antídoto, um veneno para todos.

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