Revelações preocupantes
A população costuma reagir com indignação e perplexidade quando se noticiam informações consideradas ruins. Algumas pessoas manifestam seus descontentamentos imputando aos veículos de comunicação de massa a responsabilidade pela divulgação de tanta desgraça. Revoltadas, julgam que os jornais e as emissoras de televisão e rádio tentam conquistar novos leitores, ouvintes e telespectadores com sangue e notícias sobre roubalheiras.
É verdade que as ocorrências negativas chegam, na maioria dos dias, a ganhar mais destaque. O que não confere com a realidade é que tal incidência não é proposital. Equipes de jornalistas dos veículos impressos e da mídia eletrônica, incluindo agora também a Internet, costumam estar atentas para os fatos, que podem ser bons ou ruins. Nas redações de jornalismo, há profissionais que monitoram diariamente tanto o que acontece nas delegacias de polícia quanto o andamento de bons projetos, destinados à busca de melhorias em áreas das mais variadas, como educação, saúde, bem-estar social e pesquisas infindáveis.
Mas como não deixar de divulgar, por exemplo, a avaliação que o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Nélson Jobim, tem sobre os julgamentos feitos na mais alta Corte nacional? Conforme reportagem publicada ontem por este jornal, em suas páginas de Política, o ministro disse para uma platéia de advogados e professores e estudantes de Direito, no auditório da Universidade Paulista, que milhares de recursos são julgados a toque de caixa, por isso defende a adoção da chamada súmula vinculantes, uma vez que a morosidade processual abre caminho para um mercado paralelo de venda de direitos e créditos pleiteados nas ações.
O que seria isso? Guardadas as devidas proporções e respeitadas as diferenças que carcaterizam um caso e outro, quando se refere ao mercado paralelo o ministro diz algo como o que ocorre com o cheque pré-datado. A pessoa que o recebe precisa de capital de giro, vendo-se obrigada a negociá-lo até com uma instituição bancária. Assim, entrega-o como garantia de empréstimo. E nem há necessidade de trabalhar com cheque para cair nesta tentação de pagar juros e demais encargos para antecipar o recebimento de um dinheiro. Os próprios bancos aproveitaram a demora na restituição do Imposto de Renda para criar uma linha de crédito.
Quanto à súmula vinculada, esta funcionaria, de acordo com explicações do próprio ministro, uma forma de evitar que julgamentos iguais tivessem que ser repetidos, quando não se caracteriza a existência de situações de caso a caso. Como exemplo, as ações para recuperar as perdas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço durante o plano econômico do governo Collor. Ou seja, ''Depois de o Supremo decidir reiteradas vezes sobre determinada matéria, poderá por votação da maioria de dois terços de seus integrantes editar súmula que se torna vinculante aos juízes e também ao Executivo''.
Percebe-se, portanto, que a reforma do judiciário brasileiro tem urgência e exige seriedade dos parlamentares durante o processo de aprovação. Em 2002, o Supremo julgou 171.980 processos, o que resulta na média de 17.100 por ministro. É muito. E se lá em cima a situação é esta, imagina o leitor cá embaixo. É hora de pensar em um sistema que não suscite nos cidadãos desconfianças, inclusive aquela de que a Justiça não é para todos.

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