Bilhões que escapam das mãos
O já combalido sistema previdenciário brasileiro pode ter sofrido mais um golpe de gigantesca proporção com o suspeito escorrimento de cerca de R$ 1 bilhão em esquema fraudulento. O suposto bando responsável por tal situação seria formado por funcionários da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. As investigações da Polícia Federal dão conta que os acusados apagavam dívidas com o Fisco em troca de propinas. Ou seja, apesar dos sofisticados programas de computador que controlam - ou deveriam controlar - as coisas públicas, conseguiam fazer desaparecer pendências de alguns devedores junto à Previdência Social. Em troca, estes pagavam pelo ''favor'' aos acusados, numa negociação criminosa com vantagens financeiras para ambas as partes.
A descoberta da fraude resultou, na terça-feira, na prisão de dez pessoas, entre elas auditores federais, intermediários e até um delegado de arrecadação tributária. Este fato isolado tem como palco o Rio de Janeiro, mas ocorrências parecidas são registradas nestes últimos anos em outras localidades, o que explica, em parte, a causa do estratosférico rombo na Previdência Social. É dinheiro recolhido pelo governo federal das empresas e dos trabalhadores escapando para as mãos dos contraventores. De tal forma que os beneficiários deste sistema são, há décadas, os que mais sofrem, pois discursos e justificativas das autoridades impõem ao próprio sistema a responsabilidade pela situação em que se encontra a seguridade social.
Por outro lado, a proposta de reformulação da Previdência, ainda em andamento na esfera parlamentar, deveria contemplar melhorias em todos as pontas que cercam o sistema. No entanto, em sua essência, o que está passando pelo Congresso Nacional e deverá ser sancionado pela Presidência da República não será mais do que uma colcha de retalhos da proposta original do governo federal. Mudanças inexpressivas estão no projeto final e estas jamais contribuirão para equacionar algumas das mais complicadas questões que tornam o sistema previdenciário brasileiro uma máquina de elevado custo e pouco retorno social. Mas este é um problema de política equivocada. E, sendo assim, só se resolve com vontade política, o que parece difícil no atual momento, embora a alavanca que tenha levado ao poder a atual equipe de governo tenha sido a de um Brasil diferente, inclusive nesta área.
Quanto à outra ponta, esta não dependeria, diretamente, da participação política para ser desencadeada. A tecnologia está acessível e é impossível entender como uma situação de débito pode ser simplesmente apagada. Supõe-se que, de uma hora para outra, de acordo com as negociatas acertadas pelos fraudadores, um devedor deixe esta condição e passe a figurar, no programa utilizado pela Previdência, como contribuinte em dia com o Fisco. E isso sem que o dinheiro para quitar o débito entre no caixa.
Seria tão difícil assim a contabilidade? Os cruzamentos de informações inexistem? Percebe-se, pois, que há algo muito mais complexo para ser investigado. No caso do imposto de renda, o trabalhador assalariado, que tem imposto recolhido mensalmente na fonte, não escapa das garras do leão. Este, portanto, não sonega. Assim sendo, é tudo uma questão de priorizar onde e como as coisas públicas devem ser fiscalizadas.

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