Legislar custa muito

Há um esforço de modernização, mas o papel dos deputados paranaenses na Assembléia Legislativa deixa a desejar. A avaliação é do estudioso Sérgio Braga, sociólogo e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Paraná. Isso, para um custo anual de cerca de R$ 180 milhões, o que daria aproximadamente R$ 15 milhões por mês, de acordo com reportagem publicada domingo por este jornal.
O texto ainda informa que o orçamento oficial para 2004, de acordo com a Secretaria do Planejamento do Estado, é de R$ 290,4 milhões, dos quais R$ 180,4 ficam com a Assembléia Legislativa e R$ 110 milhões para o Tribunal de Conta do Estado. Cabe lembrar que o Legislativo tem o papel de fiscalizar e, como não, legislar em função dos atos do executivo estadual, que é o governo propriamente dito. E o Tribunal de Contas é um órgão técnico auxiliar do Legislativo.
Avaliações desta natureza são fundamentais, pois permitem ao cidadão a leitura e a interpretação sobre a relação de custo e benefício das instituições públicas. E saber que cada um dos 54 deputados estaduais paranaenses tem à disposição, mensalmente, cerca de R$ 60 mil, entre salários e verbas de auxílio como ajudas de custo para legislar e fiscalizar leva, obviamente, o cidadão a adotar uma postura mais crítica em relação aos homens públicos que elege para representá-lo na esfera da política administrativa pública.
Nem é questão de avaliar, neste momento, se esse custo é razoável ou elevado. Nem há, na verdade, parâmetros para medir o que é barato ou caro quando nos referimos à política. Evidente, o valor parece representativo, ao comparar, por exemplo, com a necessidade habitacional do Estado. Quantas casas de padrão popular poderiam ser levantadas por mês com cerca de R$ 15 milhões?
Então, justamente por falta de parâmetro, o melhor seria inverter o foco da análise e perguntar: os R$ 15 milhões consumidos mensalmente para manter o legislativo estadual, cujo dinheiro é proveniente dos impostos que o cidadão paga, são adequadamente utilizados?
Uma pesquisa, feita por um estudioso, mostra que não. E, na ótica da população, uma Assembléia Legislativa enroscada em meia dúzia de CPIs e muitos projetos de utilidade pública deveria custar muito menos. Faltam projetos do executivo e do legislativo para empurrar o Estado no caminho do desenvolvimento.

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