Polêmica na OMC
É, no mínimo, absurdo o Brasil ter que se preocupar com a posição dos Estados Unidos e da União Européia sobre o caráter do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, conforme manisfesta o ministro Miguel Rossetto, do Desenvolvimento Agrário. Tal preocupação adviria da possibilidade dos dois blocos terem aprovado uma proposta conjunta para a agricultura, durante a 5 Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), de 10 a 14 de setembro, em Cancún.
Em realidade, o ministro não deixa de ter razão. Acontece que o programa brasileiro pode ter a sua legalidade questionada por outros países que integram a OMC, pois na visão norte-americana e européia, a destinação de cerca de R$ 1 bilhão ao ano para o Pronaf, a juros reduzidos, não deixa de ser subsídio. E, sob esta ótica, nem Estados Unidos e nem União Européia tendem a considerar que o programa brasileiro é específico para os pequenos agricultores, cuja atividade ainda está alicerçada no núcleo familiar e, consequentemente, sua renda é para subsistência da família. Conforme o ministro Rossetto, esta modalidade de agricultura emprega diretamente 11 milhões de pessoas e concentra boa parte da pobreza do país.
Muito diferente, portanto, dos subsídios de países como os Estados Unidos, principalmente, além de outros da União Européia que, da mesma forma, subsidiam a agricultura orgânica inclusive para produtores de potencial elevado de seus países. É relevante a informação enfatizada pelo coordenador da Rede Brasileira de Integração dos Povos, entidade que participa também da coordenação de um seminário específico sobre o tema em Brasília, Adriano Campolina: Estados Unidos, União Européia e Japão subsidiam suas agriculturas em 300 bilhões de dólares ao ano.
A preocupação brasileira obrigou o governo a se mexer em tempo hábil. Ontem, o Ministério do Desenvolvimento Agrário deu início ao seminário Agricultura Familiar e Negociações Internacionais, que termina sexta-feira, com a participação de movimentos sociais ligados à área. Claro, os resultados desse evento devem dar carga à uma proposta brasileira, apoiada por outros países, de postura firme diante de imposições norte-americanas e européias.
E o Brasil, que em períodos recentes já se fez firme na OMC, inclusive nos embates com o Canadá sobre a comercialização de aeronaves, deve, muito mais agora, colocar-se com rigor em defesa do Pronaf e de programas de outros países que estimulam a renda da família rural com benefícios que não devem ser confundidos, inclusive em valores, com os polpudos subsídios dos governos ricos. Este último, sim, é protecionismo.

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