Um caso de direitos humanos
Numa pequena localidade do interior do Paraná, a reportagem da Folha encontra uma senhora, chefe de uma família relativamente numerosa, que tira o sustento como diarista. Um dia numa casa, outro dia em outra, ela ajunta os trocados para compor uma renda mensal que não chega aos R$ 50 do cupom do Fome Zero. Mas a senhora não é beneficiária deste e nenhum outro programa assistencial. Em uma das casas, ela recebe por mês R$ 3,00.
A mulher é uma vítima em potencial, flagrantemente penalizada por uma lista enorme de injustiças. Primeiro, por não ser protegida pela lei, que poderia lhe garantir remuneração mais condizente. Em Londrina, uma diarista desembolsa por dia R$ 30. Mas a falta de fiscalização do Ministério do Trabalho permite que a senhora troque a sua força de trabalho por R$ 3,00. E veja que a renda é mensal, não é pelo pagamento de um dia de trabalho. Nem para três litros de leite o dinheiro é suficiente.
Só por este primeiro item, a senhora da cidade do interior mereceria incontáveis intervenções. A começar, do Estado, cuja proposta de reforma da Previdência corre o risco de se tornar um fiasco, graças ao corporativismo e consequentemente força de mobilização de setores fortes e influentes do funcionalismo público. Nenhuma central sindical, ao que se tem notícia, entrou firmemente na questão para defender não somente um segmento do trabalho, mas todos, incluindo a diarista paranaense. Pelo contrário, uma delas se alinhou justamente com quem já tem muito do sistema previdenciário nacional, os servidores públicos, e esqueceu completamente que teria que representar inúmeros outros trabalhadores da iniciativa privada.
É provável também que a senhora paranaense seja eleitora. Se não o for, terá filhos que são ou serão eleitores. Como cidadã brasileira, participou de uma forma ou de outra do processo democrático de escolha dos representantes do povo para o Executivo e o Legislativo. Se não votou no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fez parte do sufrágio universal optando por outro. Ela também deve ter influído na formação das Câmaras municipais, da Assembléia Legislativa e do Congresso Nacional. Talvez votado em um dos líderes da Câmara dos Deputados que na quarta-feira negociaram a proposta do subteto do Judiciário nos estados para o relatório da reforma da Previdência: R$ 15.496 (em valor atual) de aposentadoria para um juiz, o que representa 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal. E confira o leitor que a proposta do governo já era exageradamente contemplativa, em relação à aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada: 75% do salário do ministro do STF.
Mas são justamente os líderes da bancada no Congresso que negociam a mudança de uma proposta menos agressiva à sociedade. E será e este é um fato inegável a mesma sociedade a ter que arcar, com o custo do trabalho, as aposentadorias consideravelmente maiores pagas a segmentos do funcionalismo público e também aos parlamentares, cujo sustento provém da pesada carga tributária bancada pela iniciativa privada. Diarista, a senhora paranaense nem renda tem para declarar. Mas nos poucos itens que compra para alimentar a família paga impostos, tanto quanto no consumo de energia e água. Ela é contribuinte, mas aqueles que deveriam zelar pelos seus direitos não somente a desprezam, mas fazem contra ela. Seria também um caso de direitos humanos. Mas, trabalhadora, a senhora está fora das grades, onde ninguém a enxerga.

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