Desestatização à brasileira

Há pouco mais de cinco anos, a proposta de privatizar a Telebrás (Telecomunicações Brasileiras S/A) era assunto polêmico e dividia a sociedade em torno de uma discussão comum em temas que colocam em jogo o domínio instituído pelo setor estatizante nacional. Enquanto este segmento defendia a manutenção da estatização no serviço de telefonia, sob argumentos políticos herdados de outros tempos da história, inclusive a soberania, o lado contrário levantava a bandeira da possibilidade de melhoria do sistema nas mãos da iniciativa privada, inclusive com o seu barateamento. A concorrência, de acordo com a ótica de um mercado sadio e sem vícios, retornaria ao usuário serviços de custos mais baixos e de qualidade avançada.
Nem uma nem outra bandeira, porém, venceu. A privatização, consolidada no dia 27 de julho de 1998, deu no que deu: uma privatização bem à brasileira, conforme reportagem de capa que este jornal publicou na edição de domingo, com a Telebrás negociada a preço de banana e o serviço sofrendo um loteamento que impede a concorrência. Cinco anos depois, o usuário percebe que caiu em mais uma armadilha, armada por mantenedores de um governo, incluindo a esfera legislativa, que faz mais por seus interesses do que pelos interesses de toda uma população.
Nesse curto espaço de tempo, o custo da telefonia no Brasil, ao contrário de avançar para benefícios a quem custeia o sistema, configura-se como um dos mais caros do mundo, pelo menos se forem considerados entre os exemplos comparativos, países em estágio de desenvolvimento parecido com o deste. A assinatura básica sofreu alta de 126%, portanto, mais que o dobro da inflação no período, de 54%. O impulso teve alta nos mesmos cinco anos, considerado o período de junho de 1998 a junho de 2003, de 56%, da mesma forma superior à inflação.
Quanto à qualidade dos serviços, o que pode ser considerado é que as variações são expressivas de um canto a outro do País, igualmente como ocorre com outros setores, o que transforma o Brasil numa grande colcha de retalhos, com professores recebendo menos que um salário mínimo numa determinada região, enquanto em outra se não recebe o que mereceria, pelo menos é remunerado em melhor nível.
O Paraná, por exemplo, é um Estado onde a telefonia, excluindo os preços elevados, oferece qualidade técnica ao menos considerável. Na verdade, a um custo alto, seria o mínimo a se esperar das operadoras autorizadas para a região. Mas há localidades precárias ainda, onde telefonar é um sacrifício e bastante caro.
Infelizmente, o balanço é este. E o argumento fatídico, de que o sistema jamais poderia ser desestatizado, não deve ter peso algum. A questão não é esta. O problema é que a privatização foi feita errada, bem no jeitinho brasileiro e com a lei de Gerson valendo para alguns, em detrimento da maioria.

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