Maneira fácil de administrar
A febre arrecadadora do Estado dissemina seu vírus para organismos imaginados imunes aos seus efeitos. É que quando a saúde financeira não é boa, o pote de medicamentos esvazia e tem que ser enchido com recursos extraídos de onde não se deve. O correto seria o acerto da situação, via medidas que integrem programas de governo para tratar da economia, que é o sustentáculo de todo o resto que leva um país ao bom caminho. Não é este o caso, a história tem se repetido. A máquina administrativa tem custo elevado e quem o financia é o contribuinte, na forma de um empréstimo a fundo perdido, eis que se não paga impostos para esperar melhorias, quando se sabe que o que se arrecada é gasto apenas na manutenção do sistema.
Então o governo cria novos mecanismos de arrecadação e o Congresso Nacional aprova, pois todos dependem do pote cheio para custear suas atividades. No passado, o compulsório da gasolina surgiu como um empréstimo do povo, desde que proprietário de veículo, ao governo. No entanto, para reaver o dinheiro, o brasileiro teve que recorrer à Justiça, recorrendo a um advogado e pagando a ele pelo serviço. Veio a CPMF, pegando os correntistas num período em que a idéia de guardar dinheiro sob o colchão já estava superada, além do risco que este antigo hábito das pessoas simples representava. Seria também a CPMF uma contribuição temporária, para arrumar a saúde pública.
Hoje, conclui-se que nem uma coisa e nem outra foi cumprida. A contribuição tornou-se permanente, com prorrogações sucessivas aprovadas pelos parlamentares a pedido do governo, e o sistema de saúde, com raras exceções de um ou outro município, ainda deixa muito a desejar. Em algumas localidades, aliás, a situação é caótica.
Agora, mais duas ameaças rondam os orçamentos dos brasileiros. O seguro apagão, se deixou de iluminar meses depois de encerrada a crise da energia do ano passado a memória de alguns, está, por outro lado, muito aceso e claro na cabeça das autoridades governamentais. Já se fala em nova crise de energia, quando pouco ou nada se fez, concretamente, para evitá-la ou reduzir, ao menos, os seus impactos. Mas o que se cochicha nos bastidores de Brasília não são possibilidades de projetos. Ventila-se a possibilidade de jogar para a população mais um custo, transformando, talvez, aquele seguro em algo permanente.
A outra ameaça está na discussão de ampliação dos efeitos do ISS, o imposto sobre serviços, cuja proposta já passou pelo plenário do Senado, com 62 votos. Uma unanimidade, todos são favoráveis. Eis o que a Confederação Nacional dos Municípios, na voz de sua presidência, diz sobre isso: as novas regras permitirão o aumento da arrecadação anual de ISS de R$ 8 bilhões para até R$ 15 bilhões, no decorrer dos próximos três anos.
É fácil administrar assim, quando o compromisso com o desenvolvimento é deixado de lado. Numa indústria, aumentar os preços dos produtos sem nada oferecer em troca aos consumidores, seria o mesmo que antecipar a falência. Na administração pública, aumentam-se os impostos e, consequentemente, a carga tributária. E as estradas continuam instransitáveis, a saúde pública caótica, a economia em frangalhos e a cultura subserviente. É assim mesmo, pois os escolhemos e permitimos, sem contestação, que eles façam o que bem entendam.

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