Quem manda nos preços
Havia um discurso firme e contundente no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva sobre o verdadeiro papel das agências reguladoras criadas em gestões anteriores. Sob o comando da ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, o que se propagava, já nos primeiros dias de governo, era o redirecionamento dos papéis destas agências. Dizia a ministra que suas atribuições eram de fiscalizar setores afins, simplesmente. Porém, estimuladas por omissões do passado, estas faziam pouca fiscalização e exerciam funções decisórias inclusive na política de preços.
Pois bem, os juros básicos são atribuições do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central. E este não é uma agência, foi criado justamente para decidir. Como o fez recentemente, baixando em míseros 0,5% a taxa Selic. Já na queda-de-braço entre a ministra Dilma Rousseff e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), por circunstâncias externas os preços dos combustíveis apresentaram baixas consideráveis, recuando ainda mais com a determinação do governo de autorizar o aumento do teor de álcool na gasolina. Então pareceu, realmente, que a voz do governo se fez mais forte e a ANP, inclusive, passou a exercer mais fiscalização do que antes. Em Londrina, por exemplo, a vinda de fiscais da agência se tornou mais frequente após o esbravejar de Dilma Rousseff, pois antes, mesmo com as suspeitas de cartel e de adulteração do combustível, a fiscalização era raríssima, reservada para casos extremos.
Então que papel esperar da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, vinculada ao mesmo ministério de Dilma? Pelas informações divulgadas junto ao anúncio do aumento de cerca de 25% na taxa de energia, o reajuste foi autorizado pela agência, o que iria contra o posicionamento de passado recente da ministra. Ou em relação à Aneel a história é diferente? Teria ela mais poderes que a ANP, extrapolando também para as decisões e as autorizações? As mesmas questões valem para a Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações.
Na semana passada, a Anatel arrepiou os cabelos dos usuários de telefones e até de integrantes do primeiro escalão do governo federal, ao anunciar aumento médio de 28,75%. Ou seja, para a telefonia residencial, o aumento foi de 25% na assinatura e no pulso; no caso da telefonia fixa não residencial, foi de 41,7%. O Palácio do Planalto, ao que se soube, esperava reajuste não superior a 17%. A possibilidade de parcelamento do reajuste, em duas ou três vezes, também foi desconsiderada pela agência.
Eis a questão. São dois os ministérios envolvidos mais diretamente, incluindo, além do de Dilma, o das Comunicações, de Miro Teixeira. ''As decisões que afetam o dia-a-dia da população não passam pelo governo'', disse no início de seu governo Luiz Inácio Lula da Silva, ao se queixar da força das agências reguladoras. Hora de retomar a luta e promover com urgência mudanças neste aspecto.

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