OPINIÃO DA FOLHA
Junho já passa da metade
Antes do recesso. Esta é a previsão dos parlamentares paranaenses para a votação das seis mensagens de encampação do pedágio pelo governo do Estado. E assim o será para tantos outros projetos, alguns com mais, outros com menos urgência.
Comparar o semestre parlamentar ao escolar, em determinada circunstância, é uma necessidade até cívica, pois ambos, na maioria das vezes, têm o carnaval e as férias de julho como começo e fim. A diferença é que, no caso do ensino, paga-se para aprender quando a família dispõe de recursos financeiros para optar pela escola particular, ou usa-se o direito constitucionalmente adquirido de ter vaga em escola pública, quando os recursos são poucos ou inexistem, o que, em outras palavras, não quer dizer que o ensino seja gratuito neste último caso. Pelo contrário, a família paga uma série de impostos, que garante o funcionamento da máquina administrativa, inclusive na área da educação.
Já no caso dos parlamentares, o entendimento popular é de que estes são eleitos para representar o povo. E admite-se o pagamento desta representação porque são os eleitos obrigados a abrir mão de suas atividades econômicas. A vida política, enfim, exige muito do homem público. O advogado deixa de advogar causas que entram em seu escritório para assumir projetos que interessam a toda uma população. Ou deveriam interessar.
Então por que a necessidade de férias escolares para estes? Ou melhor, recesso, como se convencionou chamar na política o período de não funcionamento das assembléias legislativas, câmaras municipais, Senado e Câmara Federal. Apelando novamente ao imaginário popular, poderia ser considerado que o julho, o pedaço de dezembro, o janeiro, o fevereiro e até o pedaço de março, quando o carnaval atrasa, seriam meses para os representantes do povo colocarem seus escritórios particulares em dia. Sendo assim, como não se trata de um emprego, mas um cargo de representação para o período em que estão representando - não há dubiedade nesta colocação - deixariam de receber durante o recesso.
Tal cogitação é condenável do ponto de vista dos políticos e qualquer indignação que ela cause é aceitável. Não teria, o parlamentar advogado, médico, arquiteto, engenheiro ou empresário tempo para tocar sua vida econômica particular em tão poucos meses. Então o pagamento pela representação tem que valer inclusive para o período que o parlamentar, de recesso, trabalha pela sua reeleição.
Mas o jeton é contestável. Deve existir esforço para que os projetos urgentes sejam aprovados nos períodos legislativos. Pagar hora extraordinária só quando a produção for boa e a margem de lucro compensar. É assim que funciona nas indústrias. Claro, não se exige dos parlamentares que apressem a votação do pedágio com risco de o aprovarem com falhas. Pelo contrário, o assunto é complexo e polêmico. Agora, já com junho passando da metade, a ação deve ser prática e racional. A pergunta básica: o Estado está em condição de assumir o pedágio agora?





